Com o objetivo de enfrentar a exclusão escolar e garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Porto Acre publicou nesta quinta-feira, 24, o Decreto nº 174, instituindo oficialmente o Comitê de Busca Ativa Escolar no município.
A medida, assinada pelo prefeito Máximo Antônio de Souza Costa, está alinhada com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Municipal de Educação (PME). O novo comitê será responsável por coordenar ações de identificação, acolhimento e reintegração de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola.
A iniciativa utilizará a metodologia da “Plataforma Busca Ativa Escolar”, uma ferramenta tecnológica desenvolvida por meio de uma parceria entre o UNICEF, a UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), o CONGEMAS (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) e o Instituto TIM.
De acordo com o decreto, os membros do comitê exercerão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e não receberão remuneração, visto que os serviços prestados são considerados de interesse público relevante.
A criação do comitê reforça o compromisso do município de Porto Acre com a garantia do direito à educação, combatendo a evasão escolar com uma abordagem intersetorial e ativa junto às comunidades.
Mais informações sobre o funcionamento da plataforma e das atribuições de cada função estão disponíveis no site oficial do programa:buscaativaescolar.org.br.
