O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá emitiu uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras, solicitando a revisão do estudo de impacto ambiental relacionado à exploração de petróleo no estado.
Segundo o MPF, a perfuração de poços na Bacia da Foz do Amazonas — localizada a cerca de 160 quilômetros do município de Oiapoque — demanda a realização de estudos específicos e a promoção de consultas prévias a povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na área de influência da atividade. O órgão destacou ainda a necessidade de incluir no processo comunidades de pescadores artesanais dos municípios de Macapá e Santana.
O MPF apontou incoerências no estudo apresentado, principalmente na avaliação dos impactos ambientais e na delimitação da área de influência do empreendimento, elementos fundamentais para o processo de licenciamento.
A análise revelou que a atividade pesqueira em Macapá e Santana pode ser afetada em caso de vazamento de diesel proveniente das embarcações utilizadas na exploração, embora o documento da Petrobras tenha considerado apenas Oiapoque como área de influência direta.
Além disso, embora o estudo cite possíveis impactos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais de Oiapoque, não foram realizados estudos específicos sobre esses grupos. Diante disso, o MPF recomendou que a Petrobras elabore o Estudo do Componente Indígena (ECI) e o Estudo do Componente Quilombola (ECQ), além de análises detalhadas sobre as comunidades ribeirinhas, pescadoras e extrativistas artesanais.
A recomendação também orienta que o Ibama exija a conclusão desses estudos e a realização de consultas prévias como condição indispensável para avaliar a concessão da Licença de Operação para a fase de exploração de petróleo.
O MPF alertou ainda que, caso as recomendações não sejam cumpridas, poderão ser adotadas medidas administrativas em relação à atividade de exploração no norte do Amapá.
