O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Rio Branco (CMDPD) emitiu nesta quinta-feira (27) uma nota onde repudia os dois casos recentes de estupros a meninas de 13 e 14 anos, ambas com espectro autista, e cobra medidas urgentes e eficazes no combate à violencia sexual contra pessoas com deficiência.
No documento assinado por Dilaina Maria, presidente do conselho, disse que o estupro é ato abominável e inaceitável, que fere não apenas os direitos fundamentais das vítimas, mas também representa uma violação das mais elementares normas de dignidade humana.
“Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência reforça a necessidade urgente de mais políticas públicas eficazes no combate à violencia sexual contra pessoas com deficiência, além de um trabalho contínuo de sensibilização e educação para a sociedade, para expurgar tal prática abominável da sociedade”, escreveu.
No primeiro caso a que a nota se refere, uma adolescente de 14 anos, relatou à mãe que vinha sendo constantemente abusada pelo vizinho, identificado como Marcelo da Silva Pessoa, de 34 anos, que foi preso na última quinta-feira, 20, em Rio Branco. A prisão ocorreu em um apartamento localizado na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
No outro caso, uma menina de 13 anos que estava com a família abrigada no Parque de Exposições, em Rio Branco, onde estão acolhidos em razão da cheia do rio Acre, foi estuprada por um homem na noite de quarta-feira (26). O crime aconteceu quando o pais da menina haviam se deslocado ao local do jantar e deixaram a vítima com a avó idosa na parte externa da tenda onde estavam abrigados, juntamente com várias outras pessoas, inclusive o homem apontado como o autor, Adriano Ferreira, que foi preso em flagrante.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
Rio Branco – Acre, 27 de março de 2025.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Rio Branco vem, por meio desta, manifestar seu mais profundo repúdio aos recentes casos de estupro que vitimaram duas meninas, uma de 14 e outra de 13 anos, ambas com espectro autista, em pleno mês da mulher.
Este ato abominável e inaceitável fere não apenas os direitos fundamentais das vítimas, mas também representa uma violação das mais elementares normas de dignidade humana.
E imprescindível recordar que as pessoas com deficiencia, especialmente as pessoas com transtornos do espectro autista, possuem proteção legal especifica, assegurada pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015) e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil.
Essas legislações garantem, entre outros direitos, a integridade física e psicológica das pessoas com deficiência, a elas assegurando uma vida livre de qualquer forma de violência, abuso ou exploração.
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência reforça a necessidade urgente de mais políticas públicas eficazes no combate à violencia sexual contra pessoas com deficiência, além de um trabalho contínuo de sensibilização e educação para a sociedade, para expurgar tal prática abominável da sociedade.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e, com indignação, exigimos justiça para as vitimas desses crimes bárbaros.
Esperamos que os responsáveis sejam devidamente punidos e que as famílias das vítimas recebam o apoio necessário para a reparação dos danos causados.
Dilaina Maria Araújo da Costa Santos
Presidente do CMDPD
