O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em empréstimos, doações e permutas de materiais, como massa asfáltica, areia e brita, realizadas nos últimos 4 anos pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB) sem contrato ou amparo legal. A investigação apura se os materiais foram repassados a uma empresa privada pertencente a R., proprietário de uma usina de asfalto localizada na capital. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 3.
A portaria que determina a abertura do procedimento foi assinada pela promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público. O documento cita que a apuração teve início a partir de uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral do MP-AC e encaminhada para investigação.
Inicialmente, foi instaurada uma Notícia de Fato para averiguar a situação, mas, diante da necessidade de novas diligências e do vencimento do prazo para sua tramitação, o MP-AC decidiu instaurar o procedimento preparatório para aprofundar a investigação.
“Resolve instaurar o presente Procedimento Preparatório, com fundamento no artigo 25, caput, da Resolução nº 28/2012, do CPJ/MPAC, com o objetivo de promover novas diligências para esclarecer o objeto da presente demanda, bem como reunir elementos suficientes para a formação da convicção ministerial” diz trecho do despacho da promotora Laura Cristina de Almeida Miranda.
O órgão reforça que atos de improbidade administrativa que causem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário público são passíveis de responsabilização, conforme previsto na Lei n. 8.429/1992. O procedimento busca reunir mais elementos para embasar possíveis medidas judiciais e administrativas.
A promotoria determinou que o caso seja registrado e publicado no Diário Oficial Eletrônico, além de seguir com a coleta de informações e a requisição de documentos junto à EMURB.
