A prefeita de Iracema, município de Roraima, Marlene Saraiva (Republicanos), criou, nessa quinta-feira (2), um projeto de lei que garante a segurança pessoal para ex-prefeitos, custeada com verba pública do município. A chefe do Executivo tomou posse na quarta-feira (1º).
O PL 001/2025 é o primeiro ato da prefeita. O texto prevê uma equipe com motorista e três seguranças. Para ter direito, o ex-prefeito precisa comprovar que já sofreu atentado durante o seu mandato e que o inquérito policial não comprovou os executores.
O PL define que o benefício é de quatro anos, prorrogáveis pelo mesmo período, ou cessado caso os executores sejam identificados. Para justificar, Marlene Saraiva cita a lei federal nº 7.474 que trata sobre a segurança de ex-presidentes da República.
O servidores escolhidos para compor a segurança podem ser efetivos, comissionados ou contratados. O PL não menciona qual valor será destinado para pagar a equipe.
