A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) já pode ser considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural da história do Brasil. Com caráter permanente e descentralizado, vai injetar R$ 15 bilhões em estados, municípios e no Distrito Federal até 2027. Recursos voltados à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.
“Esse é um momento histórico, de transformação no modo de fazer cultura no Brasil. Simboliza a construção de um país melhor para todas e todos, e é uma realização do que está escrito na Constituição Brasileira sobre o fomento e acesso à Cultura”, avaliou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante assinatura do decreto de criação da política.
A PNAB prevê recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor , destinado a cinco áreas:
I – manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções;
II – desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária;
III – produções audiovisuais;
IV – manifestações culturais;
V – realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Linha do tempo
A Lei Aldir Blanc (LAB) foi uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia de COVID-19 no setor cultural. Sancionada em junho de 2020 (Lei nº 14.017), ela determinou repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, destinados a três eixos de atuação. O primeiro trata da renda emergencial para trabalhadores da cultura como objetivo de apoiar profissionais da cultura, que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. O segundo é voltado à manutenção de espaços culturais prejudicados com interrupção de atividades por causa da pandemia. E, por fim, o terceiro eixo é destinado ao apoio de projetos culturais que foram impactados pelas restrições impostas pelo período.
Em 2021, ela foi prorrogada por meio da Lei nº 14.150, que ampliou o prazo para utilização dos recursos e estendeu o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura.
No entanto, a então Aldir Blanc 1 enfrentou desafios. Em 2022, o então presidente da República editou uma Medida Provisória (MP) que alterava leis de apoio financeiro ao setor cultural, incluindo a Aldir Blanc. A nova determinação autorizava o Governo Federal a destinar os recursos, desde que respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Porém, protelava os prazos para o repasse.
“O veto presidencial à Lei Aldir Blanc é mais uma mostra do descompromisso com a cultura. O objetivo do governo é silenciar artistas e fazedores de cultura através da asfixia do financiamento à produção. Agora, iremos lutar no Congresso pela derrubada do veto com força porque (as leis) são vitais para a cultura brasileira”, defendeu, na ocasião, o atual secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.
Em 8 de novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, suspender os efeitos da Medida Provisória Nº 1.135/2022, que alterou leis de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. Além da LAB, a MP prejudicava a Lei Paulo Gustavo (LPG). Relatora de processo no STF, a ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da liminar concedida em primeira instância.
Ela argumentou que a MP esvaziou a eficácia das leis aprovadas pelo Legislativo e não atendeu aos requisitos de urgência e de relevância do tema. A ministra também apontou um desvio de finalidade na edição da MP, pois a medida buscava impor escolha contra o que foi ditado pelo Parlamento. A decisão do STF restabeleceu as leis anteriores, que previam o repasse obrigatório de recursos da União para o setor cultural.
“A lei é um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, afirmou a deputada Jandira Feghali..
Relatora da LAB, a deputada defendeu em audiência pública que a lei, cujo nome inspirado no escritor e compositor Aldir Blanc, é grande parâmetro de uma nova política cultural. “Ela, conceitualmente, virou um parâmetro, sim, de fomento. A Lei Aldir Blanc é um grande fomento do Sistema Nacional de Cultura. É um grande complemento para a construção estrutural de uma nova política de fomento e de um marco regulatório”.
Quem foi Aldir Blanc
A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país.
Ele começou a compor aos 16 anos e um ano mais tarde aprendeu a tocar bateria, fundando o grupo Rio Bossa Trio, que com a entrada do músico Sílvio da Silva seria rebatizado para GB-4. Com o novo integrante, Aldir firmou sua primeira parceria musical.
Em 1972, conheceu João Bosco, com quem formou uma das parcerias mais importantes da música brasileira. Juntos, eles criaram canções como “O Bêbado e a Equilibrista”, “O Mestre-sala dos Mares”, “Bala com Bala”, “Kid Cavaquinho” e “Corsário”.
O artista também teve parcerias com outros grandes nomes da música brasileira, como Milton Nascimento, Chico Buarque, Elis Regina, Edu Lobo, Tom Jobim e Paulinho da Viola.
Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira. Aldir Blanc foi um dos compositores mais importantes da MPB e sua obra é considerada um patrimônio cultural do Brasil.
Por: Ministério da Cultura
