A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por 18 votos favoráveis, na sessão desta terça-feira, 4, projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que autoriza o governo de Gladson Cameli a tomar financiamento junto à Caixa Econômica Federal no montante de R$ 50 milhões com a finalidade de construção de casas populares.
Os recursos serão destinados à execução do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ-MORADIA”, que visa a oportunizar acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social cujo rendimento familiar mensal preponderante seja inferior a três salários-mínimos.
De acordo com o governo, a proposta se baseia em estudo realizado pela Fundação João Pinheiro, segundo o qual, tomando-se como referência o ano de 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil já somava cinco milhões e oitocentas mil unidades. O mesmo estudo revelou tendência de aumento no déficit habitacional, causado, em parte, pelo excessivo ônus do aluguel urbano, hoje caracterizado como o principal componente do déficit.
Segundo a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo – SEHURB – o déficit habitacional é de vinte e quatro mil unidades, sendo destas, onze mil apenas na capital.
Na justificativa, o governo argumentou que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fruto da Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro em 2012, estabelecem como meta que, até 2030, seja garantido “o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas”.
O financiamento objetiva a construção de trezentas e oitenta e três unidades habitacionais com fundações comuns, vedação de alvenaria, esquadrias de metal e madeira e cobertura de fibrocimento, incluindo as ligações domiciliares correspondentes, uma vez que a infraestrutura urbana está concluída.
Os empreendimentos serão instalados na “Cidade do Povo”, local já dotado de equipamentos comunitários que atendem plenamente às moradias adicionais, com grande quantidade de unidades de educação, saúde, segurança, comércio, assistência, lazer e outros.
