A Prefeitura do município acreano de Tarauacá publicou na edição da última quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE) o Termo de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa que representa o cantor Amado Batista, atração do Festival do Abacaxi, que acontecerá na cidade no começo de outubro.
A Assessoria de Comunicação do município esclareceu, no entanto, que quem está bancando o show não é a Prefeitura de Tarauacá, mas sim o Governo do Estado, que repassou antes do 1º primeiro semestre, via convênio, o dinheiro para o pagamento do artista.
“O processo de contratação foi realizado todo pela Prefeitura, já que a legislação eleitoral proíbe o Estado de fazer contratação de shows em período eleitoral e isso está bem descrito na matéria que o próprio site veiculou mais cedo”, disse a Assessoria.
A apresentação do artista de grande renome será no dia 9 e terá 1 hora e 20 minutos de duração, com valor de R$ 260 mil. O evento ocorre entre os dias 7, 8 e 9 de outubro, em uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Estado.
A programação com as atividades a serem realizadas durante o evento e os artistas regionais que participarão da iniciativa devem ser divulgada nos próximos dias. A prefeita da cidade, Maria Lucinéia afirmou que a população de Tarauacá merece um show da grandiosidade do cantor Amado Batista.
“O nosso povo gosta de festas, e o efeito que isso trará para a nossa economia será nítido com toda a sociedade se movimentando, desde a manicure aos donos de hotéis, que vão se preparar para receber os turistas de outros municípios. Eu só quero agradecer ao Governo do Estado, Sebrae e demais parceiros da nossa gestão”, disse a administradora.
É válido relembrar que em junho deste ano, os shows dos cantores Thaeme e Thiago, Kelvin Araújo e Eros Biordini, que se apresentariam na Expo Tarauacá, no mesmo município, cujas contratações pela prefeitura custariam R$ 340 mil aos cofres públicos, foram suspensos por determinação da Justiça. Após isso, a prefeitura cancelou a realização do festival.
Naquele mesmo mês, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e o corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, pediram atenção dos promotores aos atos do Poder Público, especialmente às prefeituras, relacionados à contratação direta de profissionais do setor artístico ou por meio de empresários.
Isso tudo aconteceu em meio a uma onda de determinações judiciais para suspensão de shows a pedido do Ministério Público que causaram repercussão no estado como continuidade de uma onda de procedimentos semelhantes em outros locais do país que gerou uma verdadeira crise relacionada aos shows contratados por prefeituras.
