Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiram, por unanimidade, condenar solidariamente o deputado estadual e ex-diretor presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Edvaldo Magalhães, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 246.141,40 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta um reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente.
Além de Edvaldo, Rogério da Silva Rocha, Marcos Venícios de Oliveira Holanda e Lana Rairê Nascimento da Silva, diretor-presidente e fiscais da obra, também terão que devolver a quantia de R$ 246.141,40 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta um reais e quarenta centavos),
A decisão foi tomada após análise do Contrato nº 04.2015.010-A, firmado entre o DEPASA e o Consórcio ASA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de infraestrutura de vias urbanas no Isaura Parente, no município de Rio Branco, para atender as necessidades do Depasa.
Além da condenação pela devolução dos valores aos cofres públicos, os membros do Tribunal também acordaram por aplicar multa aos responsáveis. “Pela aplicação de multa aos responsáveis, no percentual de 10% (dez por cento) do valor a ser devolvido ao erário por cada um deles. Pela aplicação de multa sanção ao Senhor Edvaldo Soares Magalhães, diretor-presidente à época, no valor de R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais) ”, diz trecho da decisão.
Após a decisão dos conselheiros, cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências necessárias.
Outras condenações do TCE
Desde 2019, Edvaldo responde uma série de condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2021, por exemplo, a Corte de Contas do Estado resolveu condenar Edvaldo Magalhães a devolução de mais de R$ 1,3 milhões aos por irregularidades no contrato entre o Depasa e a empresa MSW Industrial LTDA.
Já em 2020, o parlamentar também foi condenado a devolver R$ 150 mil reais por conta de uma auditoria de conformidade no fornecimento e no consumo de combustível do Depasa em 2015. Por último, em 2019, Magalhães também foi condenado a devolver mais de R$190 mil aos cofres públicos. O motivo alegado foi que o deputado teria sido acusado de irregularidades no fornecimento de combustível no Depasa.
O que diz Edvaldo Magalhães
Ao ac24horas, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) declarou que a nova decisão é injusta e prometeu recorrer na justiça. “Condenação solidária é muito frágil. Atuei minimamente nisso. Quando assumi esse procedimento estava praticamente finalizado. Injusto. Vou recorrer e certamente haverá mudanças nessa decisão”, pontuou.
Por fim, o parlamentar assegurou que não teve participação direta na execução do contrato citado pelo órgão controlador.
