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Edvaldo é condenado a devolver mais de R$ 250 mil por irregularidades no Depasa

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiram, por unanimidade, condenar solidariamente o deputado estadual e ex-diretor presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Edvaldo Magalhães, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 246.141,40 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta um reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente.

Além de Edvaldo, Rogério da Silva Rocha, Marcos Venícios de Oliveira Holanda e Lana Rairê Nascimento da Silva, diretor-presidente e fiscais da obra, também terão que devolver a quantia de R$ 246.141,40 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta um reais e quarenta centavos),

A decisão foi tomada após análise do Contrato nº 04.2015.010-A, firmado entre o DEPASA e o Consórcio ASA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de infraestrutura de vias urbanas no Isaura Parente, no município de Rio Branco, para atender as necessidades do Depasa.

Além da condenação pela devolução dos valores aos cofres públicos, os membros do Tribunal também acordaram por aplicar multa aos responsáveis. “Pela aplicação de multa aos responsáveis, no percentual de 10% (dez por cento) do valor a ser devolvido ao erário por cada um deles. Pela aplicação de multa sanção ao Senhor Edvaldo Soares Magalhães, diretor-presidente à época, no valor de R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais) ”, diz trecho da decisão.

Após a decisão dos conselheiros, cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências necessárias.

Outras condenações do TCE

Desde 2019, Edvaldo responde uma série de condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2021, por exemplo, a Corte de Contas do Estado resolveu condenar Edvaldo Magalhães a devolução de mais de R$ 1,3 milhões aos por irregularidades no contrato entre o Depasa e a empresa MSW Industrial LTDA.

Já em 2020, o parlamentar também foi condenado a devolver R$ 150 mil reais por conta de uma auditoria de conformidade no fornecimento e no consumo de combustível do Depasa em 2015. Por último, em 2019, Magalhães também foi condenado a devolver mais de R$190 mil aos cofres públicos. O motivo alegado foi que o deputado teria sido acusado de irregularidades no fornecimento de combustível no Depasa.

O que diz Edvaldo Magalhães

Ao ac24horas, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) declarou que a nova decisão é injusta e prometeu recorrer na justiça. “Condenação solidária é muito frágil. Atuei minimamente nisso. Quando assumi esse procedimento estava praticamente finalizado. Injusto. Vou recorrer e certamente haverá mudanças nessa decisão”, pontuou.

Por fim, o parlamentar assegurou que não teve participação direta na execução do contrato citado pelo órgão controlador.

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Aparelhos de eletrocardiograma descalibrados comprometem atendimento em Tarauacá

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Um paciente, que prefere não ser identificado, procurou o ac24horas para denunciar a falta de exame de eletrocardiograma no Hospital Sansão Gomes no município de Tarauacá. O paciente relatou que foi à unidade hospitalar achando que estava com princípio de infarto e foi informado pelo profissional médico que o atendeu que não seria possível fazer o exame, mesmo sendo vital para se descobrir se há algum problema cardíaco. O eletro é muito utilizado para flagrar arritmias e taquicardias ou bradicardias, quando o peito bate rápido ou devagar demais, respectivamente. Mas é um teste inicial. Ou seja, ele aponta possíveis suspeitas, que devem ser confirmadas com outros exames.

“Eu fiquei muito preocupado porque a própria médica me disse que infelizmente não poderia pedir um eletrocardiograma, já que os equipamentos que fazem os exames estão há meses sem conserto”, afirma.

O ac24horas procurou o diretor geral da unidade, Francisco Assis, que confirmou o problema para realização dos exames. “Na verdade, nós temos dois aparelhos que estão funcionando. O problema é que os profissionais que realizam o exame perceberam que em alguns resultados têm acontecido interferências anormais e para não gerar nenhuma tomada errada de decisão nas análise clínica dos médicos foi decidido pela suspensão dos exames. Eu já entrei em contato com a empresa responsável pela manutenção e eles devem chegar aqui amanhã para fazer a calibragem dos aparelhos. Nossa expectativa é que até sexta esses aparelhos já estejam funcionando perfeitamente”, disse.

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Enquanto Gladson dá “graças a Deus” sobre brecha do TSE, Alan diz que decisão compromete reeleição do governo

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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abrir espaço para os partidos coligados na eleição para governador poderem lançar candidatos de forma isolada ao Senado da República, vem gerando opiniões divergentes entre os candidatos a governo e senado da República nas eleições de outubro deste ano.

LEIA TAMBÉM: TSE abre brecha e Gladson fica desobrigado a escolher apenas um candidato ao Senado

O deputado federal Alan Rick (União Brasil), que já chegou a ser anunciado como candidato do governador Gladson Cameli na chapa majoritária, não gostou da decisão e disse que a medida poderá enfraquecer a candidatura à reeleição de Cameli. “Muitas candidaturas só enfraquecem o nome que deve fazer parceria com o governador e só favorece o lado de lá [oposição]”, declarou.

No entanto, o parlamentar considera que a decisão do TSE não muda nada na disputa eleitoral. “Não muda nada isso. Eu entendo que o governador deve ter apenas um candidato ao senado na composição da chapa majoritária. Os demais devem unir candidatos a deputada federal e estadual e o governador escolher seu vice”, opinou ao ac24horas.

Já o governador Gladson Cameli (Progressistas) pensa de forma diferente e comemorou a brecha na lei que poderá levar tanto o deputado federal Alan Rick (União Brasil), a senadora Mailza Gomes (Progressistas) e Márcia Bittar (PL) ao mesmo palanque nas eleições de 2022. “Graças a Deus, todos que quiserem podem ser candidatos”, ressaltou.

A decisão do TSE divulgada na última terça-feira, 21, já vale para as eleições deste ano e pode solucionar o problema de ter que escolher apenas uma candidatura a única vaga ao Senado da República – assunto que, inclusive, vem gerando discórdia de Gladson com Mailza dentro do Progressistas, com o senador Márcio Bittar que tenta emplacar sua ex-esposa na chapa majoritária do chefe do Palácio Rio Branco e com seu aliado, deputado Alan Rick.

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Aprovados do Concurso do Corpo de Bombeiros reivindicam número maior de convocados

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Aprovados no Concurso do Corpo de Bombeiros realizam na manhã desta terça-feira, 22, uma manifestação em frente a sede da Secretaria de Planejamento (Seplag) no centro de Rio Branco. Os manifestantes querem entender o que consideram um número muito baixo de convocados pelo governo. De acordo com os aprovados, o número de convocados não atende o déficit de profissionais da corporação.

“Estamos aqui tentando entender porque o governo só vai convocar 153 aprovados, quando a defasagem do Bombeiro é mais de mil profissionais. Estamos tentando dialogar, já que a primeira turma tem 250 aprovados para serem chamados”, disse Eric França, aprovado no concurso.

O pedido dos aprovados é que pelo menos uma turma se inicie ainda este ano. Os manifestantes dizem que buscam entender os critérios do governo.

“A gente quer sentar com o governo para entender algumas coisas. Foi aberto um concurso para 153 vagas e na lei de fixação de efetivo o Bombeiro precisa de 1.760 profissionais. Não tem essa reposição e a gente queria entender o motivo e qual o planejamento do governo”, diz Gerbson Maia.

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Onda de demissão de juízes leigos e conciliadores no Acre será investigada pelo CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode abrir um procedimento de controle de ato administrativo por conta de atos praticados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) contra juízes leigos e conciliadores.

O relato é de que a Justiça Estadual do Acre estaria descumprindo procedimento previsto pelo CNJ e os contratos firmados pelo próprio TJAC com os juízes leigos e conciliadores aprovados em processo seletivo, ao rever os atos de recondução desses profissionais.

O pedido para a interferência do CNJ foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) que relata que “Para grande surpresa dos colaboradores, em que pese expresso o interesse na recondução por parte dos magistrados(as) a que estavam subordinados e, muito ainda, da necessidade do serviço público, a Presidente do TJ/AC, baseada no poder de autotutela, decidiu de forma uníssona em rever todos os atos de recondução”, destaca trecho do documento entregue ao CNJ.

O pedido ao CNJ ressalta ainda que por se tratar de um acordo firmado no âmbito do Direito Público, entre a administração do TJAC e os colaboradores, deve-se cumprir uma série de requisitos para que haja legalidade/validade.

Tal medida também é válida quando se refere à prorrogação do contrato, devendo haver a manifestação de ambas as partes em comum acordo, sem imposições de nenhuma delas.

“Ao considerar inválidos os aditivos contratuais dos colaboradores, não considerou a Presidência os reflexos negativos aos jurisdicionados de suas decisões. As invalidações dos aditivos geram negativas consequências aos jurisdicionados que, por ausência de colaboradores suficientes nos quadros do Tribunal, não possuem minimamente a devida prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais”, ressalta o pedido de procedimento de controle de ato administrativo.

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