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STF nega pedido de anulação de inquérito contra filho de deputado acusado de desviar merenda

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O pleno do Superior Tribunal Federal (STF) negou um pedido para anular o inquérito policial em que o empresário Cristian da Silva Sales, filho do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), foi alvo da Operação Mitocôndrias, da Polícia Civil, deflagrada em 2020, que investiga o desvio de recursos da merenda escolar no Acre. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico do STJ desta terça-feira, 21.

Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos da merenda escolar no estado. Estão entre as práticas cometidas, produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa. A polícia acredita que o valor do desvio pode chegar a R$ 22 milhões. Os investigados tiveram R$ 5 milhões bloqueados de suas contas. Além disso, a Justiça tornou temporariamente indisponíveis bens móveis, imóveis, entre outros.

Apesar do pedido da defesa, a ministra relatora do processo, Cármen Lúcia, destacou que em relação à competência material para processamento e julgamento do caso, o objeto da investigação, ora hostilizada, envolve recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atraindo, assim, a competência da Justiça Federal. Para ela, a má utilização de valores repassados ao município oriundos do FNDE desponta o interesse da união, ante a necessidade de prestação de contas a órgão federal, baseado na súmula n. 208/STJ (CC n. 144.750/SP. “Para fins de invalidação de atos processuais, esta Corte Superior entende ser necessária a comprovação do efetivo prejuízo”, pontuou.

O procedimento investigatório foi instaurado com o objetivo de apurar, dentre outros, possíveis desvios de recursos públicos relativos ao Contrato/SEE n.º 301/2019, no valor global de R$3.900.000,00, celebrado entre o Estado do Acre e a empresa C. Silva de Sales ME, da qual é sócio.

Os advogados explicaram nos autos do processo que o inquérito policial foi indevidamente instaurado pela Polícia Civil e submetido, como dito, à supervisão da Justiça Estadual. Na época, a justiça estadual deferiu inúmeras medidas cautelares penais contra Cristian e sua empresa (C. Silva de Sales ME), dentre elas: prisão temporária, quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de ativos e indisponibilidades de bens, além de buscas e apreensões domiciliares (em endereços residencial e empresarial).

Por fim, os advogados solicitaram à Suprema Corte a suspensão do curso do inquérito policial até o julgamento do mérito da impetração.

No entanto, Cármen Lúcia negou os embargos da defesa de Cristian Sales. “Quanto à competência material, tem-se que razão assiste à impetração, pois o objeto da investigação ora hostilizada – investigação policial assentada no Inquérito Policial n° 003/2020-DECOR, que vem apurando diversos eventos criminosos praticados contra a administração pública, sobretudo, crimes contra Lei de Licitações, Peculato, Corrupção, Falsidade Ideológica, Falsificação de documento público, Lavagem de dinheiro e Associação Criminosa (quadrilha), protagonizadas por servidores vinculados a Secretaria Estadual de Educação, em conluio com empresários, fornecedores de itens para merenda escolar, na capital e interior do estado (fl. 713) – envolve recursos federais do FNDE, atraindo, assim, a competência da Justiça Federal. Isso, porque, nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a má utilização de valores repassados ao município oriundos do FNDE desponta o interesse da união, ante a necessidade de prestação de contas a órgão federal”, explicou.

A magistrada garantiu também que não irá anular o inquérito policial. “O julgado objeto da presente impetração harmoniza-se com a orientação dominante deste Supremo Tribunal no sentido da não contaminação e da possibilidade da ratificação de atos instrutórios – e até mesmo de atos decisórios – pelo juízo competente. Pelo exposto, ausente demonstração de ilegalidade ou teratologia da decisão questionada e estando a matéria coerente com a jurisprudência sobre a matéria como predomina neste Supremo Tribunal”, diz trecho da decisão.

Esquema de corrupção

A investigação tem como foco desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar, sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

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Sem Gladson, membros do PP fecham apoio em torno da reeleição de Mailza Gomes

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Sem a presença do governador Gladson Cameli, ocorreu na tarde deste sábado, 23, uma reunião a portas fechadas que contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos e alguns membros partidários em torno de fechar um bloco de apoio interno, dentro do Partido Progressistas, a reeleição da senadora Mailza Gomes.

Estiveram presentes no evento o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o de Feijó, Kieffer Cavalcante, de Senador Guiomard, Rosana Gomes, de Porto Acre, Bené Damasceno, além do deputado estadual José Bestene e representantes dos deputados Nicolau Júnior e Gehlen Diniz.

Bestene destacou que o Progressistas é um partido unido, que tem um projeto de melhoria de vida para a população acreana. “Hoje, parlamentares e prefeitos Progressistas se reuniram para manifestar apoio à reeleição da nossa senadora Mailza Gomes”, declarou.

O parlamentar argumentou que Mailza precisa do apoio de toda a cúpula do partido do governador Gladson Cameli. “Ela vem trabalhando muito pelo nosso Acre. É uma mulher honrada e dedicada. Está no mandato, então é natural que dispute a reeleição, com o apoio de todos nós do Progressistas”, comentou.

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Ex-aluno da PM diz que instrutores aplicavam jogo “batatinha frita” da série Round 6

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O ex-aluno soldado da Polícia Militar Reginaldo Ribeiro, que se envolveu em polêmicas durante o curso de formação da instituição, foi o convidado do CipódCast, exibido no canal Na Ponta do Cipó e ac24horas na noite dessa sexta-feira (22). Na ocasião, ele revelou que foi vítima de perseguição antes do início do curso de formação e afirmou que o ‘modus operandi’ aplicado na academia são antiquados.

Segundo ele, a perseguição começou já na fase eliminatória do concurso, sendo reprovado no teste psicotécnico por problemas de ansiedade e, consequentemente, inaptidão no uso de armas de fogo. “Teve ausência dos psicólogos, falaram que era [a aplicação do teste] num horário e aplicaram em outro, e aí não aceitei o veredito. Corri atrás dos meus direitos”, disse.

O agora ex-aluno opinou sobre o curso de formação aplicado na academia. “Defasada, arcaica, obsoleta e sem aplicação no mundo dos fatos. Se o curso selecionasse os melhores dos melhores, a gente não tinha uma quantidade tão grande de policiais que afligem a lei. Infelizmente é fato, tá na mídia e esta nos autos dos processos. Oficial com envolvimento com o estado paralelo, policial que mata o outro dentro do próprio complexo da PM. Se você tiver um físico bom tá tranquilo, mas não avaliam a questão do caráter, da personalidade, da vida que o aluno teve antes de entrar no curso”, declarou.

Ribeiro revelou ainda que os instrutores do curso aplicaram um dos jogos mortais exibidos na série Round 6 (Netflix, 2021), chamado Batatinha Frita 1, 2, 3. “Todos os pelotões participaram. Todo mundo tinha que correr, colocaram a música da boneca, quando terminasse no ‘3’ todo mundo tinha que parar, se não parasse levava uma pedrada nas costas”, relembrou.

Em relação à sua vida pessoal, Reginaldo contou que foi abandonado pela mãe com apenas um ano de idade, ficando sob os cuidados do pai. Aos 10 anos de idade, segundo ele por influência de más companhias, tornou-se usuário de maconha e cocaína. O pai, percebendo o caminho que o filho tomava, com auxílio do Conselho Tutelar, encaminhou já Reginaldo – já aos 14 anos – para o Desafio Jovem Peniel, uma organização sem fins lucrativos destinada ao trabalho com recuperação de dependentes químicos, local onde Reginaldo diz ter se recuperado do uso de drogas. Com o problema do uso de drogas superado e agora voluntário da organização, Reginaldo casou e teve um filho, hoje com 12 anos. A esposa de Reginaldo, no entanto, faleceu quando o filho completou 3 anos, vítima de lúpus, uma doença auto imune.

Relembre o caso

Em setembro, Reginaldo Ribeiro acusou monitores do curso de formação da PM de coação e maus tratos, o que teria culminado na assinatura involuntária de um termo de desistência – no qual, segundo ele, o documento teria sido assinado enquanto estava fora de condição mental e física.

Após denúncia no ac24horas e intervenção da Defensoria Pública do Estado, Reginaldo conseguiu através de liminar o direito de voltar a frequentar as aulas. Dois dias depois, o ex-aluno desistiu novamente do curso, desta vez voluntariamente.

Veja a entrevista completa:

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Ex-chefe de gabinete da senadora Mailza Gomes será o novo secretário de Turismo no Acre

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O escolhido para ocupar o cargo de secretário Estadual de Empreendedorismo e Turismo, no lugar de Eliane Sinhasique, é o ex-chefe de gabinete da senadora Mailza Gomes (Progressistas), Jhon Douglas, 27 anos.

Ele assume o cargo após Sinhasique pedir demissão da pasta por motivos familiares. Sinhasique anunciou a saída da pasta no dia 7 de setembro, dia em que se celebrou a independência do país, mas estava no cargo para o período de transição. Oficialmente, ela entregou o pedido de exoneração na semana passada.

O ac24horas apurou que a única certeza na nova montagem com saída de Sinhasique é que o MDB não seria o beneficiado devido o staff do governo entender que a sigla já está contemplada, segundo interlocutores palacianos.

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Governo realiza desfile para comemorar aquisição de 44 novas viaturas da Segurança

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Como parte da programação do 1° Encontro de Segurança Fronteiriça Brasil/Bolívia, e sem a presença do governador Gladson Cameli (Progressistas), a cúpula da segurança pública realizou na manhã desta sexta-feira, 22, um desfile com as novas viaturas pelas principais ruas de Rio Branco.

A exibição do desfile saiu do Palácio Rio Branco, passando pela região do Segundo Distrito e em seguida voltou ao Primeiro Distrito, com passagem pela BR-364, finalizando com retorno ao Palácio do Governo.

A solenidade faz menção a entrega de 31 viaturas policiais, 13 quadriciclos, equipamentos de informática, insumos para o Departamento de Polícia Técnico-Científica, coletes de proteção balística e capacetes balísticos. Ao todo, o investimento por parte do Estado foi de R$ 9,7 milhões.

O diretor operacional da secretaria de segurança pública, coronel Ulysses Araújo, destacou que os veículos vão ser fundamentais para coibir a criminalidade. “Essa aquisição vai reforçar a capital e a zona rural”, declarou.

Paulo César, secretário de segurança pública, ressaltou que os veículos reforçam o policiamento ostensivo no estado. “A equipe da perícia não tinha veículos, agora chegaram três. Quem ganha com isso é a população”, destacou.

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