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Gladson atrasa pagamento de precatórios e TJ bloqueia quase R$ 15 milhões do FPE do Estado

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Governador poderá responder por improbidade administrativa; Ministério Público, Tribunal de Contas e a Fazenda Nacional já foram notificados da situação

A gestão de Gladson Cameli a frente Estado vem sendo marcada por atropelos administrativos e políticos. Apesar do governador afirmar que seu governo “já deu certo”, a notificação de uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre que chegou a Casa Civil nesta semana deve balançar os pilares do Palácio Rio Branco, devido o chefe do executivo correr o sério risco de responder pelo seu primeiro crime de responsabilidade como gestor por não pagar as parcelas de precatórios dos meses de abril e maio deste ano, que somadas, chegam a quase R$ 15 milhões.

A notificação da decisão é assinada pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre e Gestor de Precatórios, Lois Arruda. O documento trata do processo administrativo instaurado para acompanhar o pagamento de precatórios do Estado do Acre, submetido ao Regime Especial Disciplinado pelos artigos 101 e seguintes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, regidos pelas alterações promovidas pela Emenda Constitucional – EC 99.

A notificação informa que como Gladson não pagou o valor devido, o artigo 104 do ADCT dispõe sobre as sanções para o caso de não liberação tempestiva dos recursos para pagamento de precatórios por parte dos entes devedores. Se os recursos referidos no artigo 101 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para o pagamento de precatórios não forem tempestivamente liberados, no todo ou em parte: (Incluído pela Emenda Constitucional no 94, de 2016), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre determinará o sequestro, até o limite do valor não liberado, das contas do governo do Acre.

A notificação afirma ainda que caso o governador não pague, poderá responder na forma da legislação de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa e informa que a União reterá os recursos referentes aos repasses ao Fundo de Participação dos Estados.

O despacho do Tribunal de Justiça destaca ainda que enquanto perdurar a omissão, o Estado do Acre não poderá contrair empréstimo externo ou interno.

“Nesse caso, considerando que o Estado do Acre está em mora com o depósito de 02 (duas) parcelas, é cabível e obrigatória a adoção das medidas sancionatórias previstas no ADCT. O rol de sanções previsto no citado artigo 104 do ADCT traz, no caso dos municípios e estados, o sequestro de valores e a retenção de numerário junto ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação do Estados – FPE como medidas operacionais para suprir o inadimplemento por parte dos entes devedores”, aponta trecho do documento que foi encaminhado ao governador Gladson Cameli, ao qual o ac24horas teve acesso com exclusividade.

O Tribunal enfatiza que as hipótese apresentadas não tratam de medidas sucessivas, ou seja, não há previsão para que se efetive em primeiro lugar uma em detrimento da outra.

No caso, o sequestro de valores pode revelar-se medida desproporcional na medida em que o bloqueio de valores ocorre de forma concomitante nas diversas contas bancárias do Estado do Ace.

O documento do TJ revela que a retenção de recursos do FPE mostra-se mais adequada para o momento, haja vista que a constrição ocorre em uma única fonte de recursos Estado.

Na espécie, as parcelas em atraso correspondem a R$ 14.998.016,96 . Dessa forma, a expedição de ofício para retenção do recurso junto ao FPE revela-se mais adequada ao caso, com fundamento no artigo 104, III, do ADCT.

Caso o Tribunal de Justiça não tome essas medidas, a responsabilidade poderá recair sobre o presidente do TJ, desembargador Francisco Djalma.

O TJ informa que expediu ofício à Secretaria do Tesouro Nacional – STN para retenção do valor de R$ 14.998.016,96 junto ao Fundo de Participação dos Estados – FPE, em face do Estado do Acre, com a transferência imediata na proporção de 50% para cada conta especial administradas por este Tribunal de Justiça. O Ministério Público e o Tribunal de Contas também foram notificados.

Acre 01

Pauta ambiental e agronegócio marcam discurso entre candidatos ao governo do Acre

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Embora tenha sido suspenso por decisão judicial na noite desta terça-feira, 28, o debate entre candidatos ao governo do Acre ocorrido na Rede Amazônica ainda rendeu dois blocos: um de perguntas e respostas com temas livres e outro envolvendo temas pré-selecionados, incluindo infraestrutura, crise humanitária, sistema penitenciário, administração, diversidade e segurança pública.

Assim como em encontros anteriores de debate e sabatinas, a discussão principal e mais marcante entre os discursos dos candidatos girou em torno de dois assuntos, sendo eles meio ambiente e agronegócio. O governador e candidato à reeleição, Gladson Cameli (Progressistas), abriu a rodada de perguntas dirigindo ao candidato Marcio Bittar (União Brasil).

Cameli abordou a temática de geração de emprego e renda e Bittar argumentou que não há outra maneira de gerar riqueza se não for utilizando os recursos naturais. “Precisamos destravar o empreendedor, ou vamos nos eternizar pobres”, enfatizou. Na réplica, Gladson afirmou que sua nova proposta é reduzir o desemprego no Acre através da infraestrutura e conclusão de obras.

Marcio Bittar foi um dos que levantou a questão ambiental ao questionar o candidato Sérgio Petecão (PDT) se a preocupação ambiental não acaba travando o potencial acreano. Petecão disse que até faz sentido, mas que é um tema que precisa, de fato, de uma atenção especial. “Houve exageros, mas acredito que é preciso se preocupar com o meio ambiente. Por isso investir em tecnologia para que os produtores possam fortalecer esse meio”.

Petecão indagou a candidata Mara Rocha (PSDB) sobre a agricultura. Rocha respondeu que irá, caso eleita, abraçar a produção rural e garantir a compra da produção familiar baseada em três pilares: agronegócio, regularização fundiária e assistência técnica.

Mara perguntou para o candidato do PSOL, Nilson Euclides, o que o mesmo achava da gestão de saúde no atual governo. O candidato rebateu: “o eleitor tem que avaliar. Acredito que o governo Gladson é desastroso. Não há uma área em que o governo tenha se destacado”. O professor seguiu retrucando a afirmação de Mara sobre o agronegócio e comunismo. “Um discurso ultrapassado, do século XX. Floresta não traz pobreza, a gente tem que se livrar de ideologias que nunca trouxeram melhorias para o Acre”.

O candidato do PT, Jorge Viana, pediu avaliação da produção sobre um possível erro na condução do primeiro bloco, onde ele não respondeu perguntas de nenhum concorrente. Em sua fala, aproveitou para questionar Nilson Euclides sobre educação. Para Viana, a educação do Acre virou caso de polícia no atual governo.

Segundo bloco

O primeiro tema sorteado foi o de infraestrutura. Gladson perguntou para Petecão quais as propostas para recuperar estradas e rodovias do estado. Petecão garantiu que seu plano é construir 2 mil casas populares, criar a coordenação central de recursos a projetos e um programa de construção de pontes de alvenaria.

A crise humanitária foi a segunda temática sorteada, onde Nilson se direcionou à Mara Rocha, que aproveitou para alfinetar o comunismo e a crise na Venezuela. “Não respondeu minha pergunta”, retrucou o professor.

Sobre o sistema penitenciário, o candidato Gladson foi questionado por Mara. Para ele, sua gestão trabalhou como pôde nesse quesito. “Temos a reforma da unidade penal de Tarauacá, estamos criando serviço de trazer o preso para a sociedade novamente, renovando toda a frota penal e elaborando concursos públicos”.

No tema acerca de administração, Jorge Viana questionou Marcio Bittar sobre recursos federais vindos para o Acre. “Para onde foi o dinheiro que disseram que vinha para cá?”. Bittar respondeu: “qual a dificuldade de ver que as obras estão sendo feitas?”.

No assunto diversidade, Petecão se dirigiu à Nilson, que alegou ser um tema de relevância. “O governo tem que ter políticas educacionais e projetos que envolvam as comunidades em defesa do direito de ser livre da forma que quiser”.

No último tema abordado antes da suspensão do debate, que foi sobre segurança pública, Bittar perguntou para Jorge Viana, que disse: “a violência chegou a propriedades rurais. Não tem mais paz para ninguém. Tem de ter paz de novo nas famílias”. Em sua réplica, Bittar disse acreditar na punição para coibir a criminalidade.

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Destaque 2

Em noite de debate, “despacho” é encontrado próximo ao Palácio Rio Branco

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Uma cena inusitada foi vista por pessoas que passavam próximo ao Palácio Branco, no centro da capital, na noite desta terça-feira, 27, durante a transmissão do debate entre os candidatos ao governo promovido pela TV Acre, afiliada à Rede Globo e Rede Amazônica. Enquanto os candidatos debatiam, fotos de um “despacho” se espalharam pelas redes sociais, aos fundos do Palácio, na praça próximo ao Museu dos Autonomistas.

O ac24horas procurou saber com religiosos de matriz africana que não quiseram se identificar sobre o que se tratava de uma oferenda com doces e uma vela branca. De acordo com a pessoa consultada, o item não se tratava de um despacho, mas sim de uma oferenda em homenagem pelo dia de São Cosme e Damião, que são celebrados no mês de setembro pelo calendário antigo no dia 27, e pelo calendário recente, no dia 26, e é uma data esperada especialmente pelas crianças, já que é um momento que marca o pagamento de promessas, por meio da entrega de doces. Porém, a data vai além da prática, ela lembra a história dos santos e o sincretismo religioso no Brasil.

Nas religiões do candomblé e da umbanda, e a entidade homenageada seria o Erê, e provavelmente pela vela ter tonalidade branca e rosa seria um pagamento de alguma promessa em um local de grande circulação de pessoas.

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Extra Total

Debate da TV Acre termina com desembargadora suspendendo transmissão

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A desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, determinou na noite desta terça-feira, 27, que a Polícia Federal cumprisse a decisão liminar proferida por ela momentos antes do início do debate entre candidatos ao governo promovido pela TV Acre, afiliada à Rede Globo e Rede Amazônica. A direção da emissora havia decidido barrar a participação do candidato ao governo David Hall (Agir) alegando que o partido dele não teria ao menos cinco deputados federais na câmara, requisito mínimo para participação do evento. A multa para o não cumprimento da demanda é R$ 100 mil, mas mesmo assim a direção da emissora resolveu manter a não participação de Hall.

Revoltados, os advogados do candidato barrado ingressaram com uma nova ação informando a magistrada sobre o descumprimento da decisão por parte da TV Acre. Ainda na metade do debate, a desembargadora proferiu decisão histórica.

“Determino o imediato cumprimento da ordem. Suspenda-se a transmissão da programação até que viabilize a participação do DAVID SOARES HALL, a fim de que seja cumprida a ordem exarada com a participação do candidato, já garantida judicialmente a sua integração ao debate desta noite na TV ACRE, sob pena de crime de desobediência. Ordeno a Polícia Federal o cumprimento desta ordem, junto com o Secretário Judiciário deste Tribunal. Esta relatora irá monitorar a ordem junto a Polícia Federal, devendo estar em contato permanente, por via telefônica, para informar qualquer situação extraordinária”, diz a Denise em despacho.

O mediador do debate informou sobre a decisão rapidamente e a transmissão foi encerrada. A policia federal não chegou a ser acionnada para o cumprimento da decisão.

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Acre 01

Liminar garante David Hall no debate, mas TV Acre veta participação e candidato se revolta

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A desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, concedeu decisão liminar favorável ao candidato ao governo do Acre, David Hall (AGIR) que havia sido vetado do debate da TV Acre, afiliada Rede Globo e Rede Amazônica na noite desta terça-feira, 27.

Minutos antes do debate, Hall chegou a emissora com a decisão liminar na mão e a TV inicialmente havia acatado a decisão, que inclusive foi divulgada pela emissora no intervalo da novela Pantanal. Porém, minutos depois, a direção da TV resolveu barrar a participação do candidato. A multa para descumprimento da decisão judicial é de R$ 100 mil

Revoltado, Hall e o candidato ao senado pela sua chapa, Dimas Sandas, resolveram radicalizar e protestar contra a decisão da empresa de comunicação já que havia uma decisão em mãos. “Isso é censura”.

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