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Gladson atrasa pagamento de precatórios e TJ bloqueia quase R$ 15 milhões do FPE do Estado

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Governador poderá responder por improbidade administrativa; Ministério Público, Tribunal de Contas e a Fazenda Nacional já foram notificados da situação

A gestão de Gladson Cameli a frente Estado vem sendo marcada por atropelos administrativos e políticos. Apesar do governador afirmar que seu governo “já deu certo”, a notificação de uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre que chegou a Casa Civil nesta semana deve balançar os pilares do Palácio Rio Branco, devido o chefe do executivo correr o sério risco de responder pelo seu primeiro crime de responsabilidade como gestor por não pagar as parcelas de precatórios dos meses de abril e maio deste ano, que somadas, chegam a quase R$ 15 milhões.

A notificação da decisão é assinada pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre e Gestor de Precatórios, Lois Arruda. O documento trata do processo administrativo instaurado para acompanhar o pagamento de precatórios do Estado do Acre, submetido ao Regime Especial Disciplinado pelos artigos 101 e seguintes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, regidos pelas alterações promovidas pela Emenda Constitucional – EC 99.

A notificação informa que como Gladson não pagou o valor devido, o artigo 104 do ADCT dispõe sobre as sanções para o caso de não liberação tempestiva dos recursos para pagamento de precatórios por parte dos entes devedores. Se os recursos referidos no artigo 101 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para o pagamento de precatórios não forem tempestivamente liberados, no todo ou em parte: (Incluído pela Emenda Constitucional no 94, de 2016), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre determinará o sequestro, até o limite do valor não liberado, das contas do governo do Acre.

A notificação afirma ainda que caso o governador não pague, poderá responder na forma da legislação de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa e informa que a União reterá os recursos referentes aos repasses ao Fundo de Participação dos Estados.

O despacho do Tribunal de Justiça destaca ainda que enquanto perdurar a omissão, o Estado do Acre não poderá contrair empréstimo externo ou interno.

“Nesse caso, considerando que o Estado do Acre está em mora com o depósito de 02 (duas) parcelas, é cabível e obrigatória a adoção das medidas sancionatórias previstas no ADCT. O rol de sanções previsto no citado artigo 104 do ADCT traz, no caso dos municípios e estados, o sequestro de valores e a retenção de numerário junto ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação do Estados – FPE como medidas operacionais para suprir o inadimplemento por parte dos entes devedores”, aponta trecho do documento que foi encaminhado ao governador Gladson Cameli, ao qual o ac24horas teve acesso com exclusividade.

O Tribunal enfatiza que as hipótese apresentadas não tratam de medidas sucessivas, ou seja, não há previsão para que se efetive em primeiro lugar uma em detrimento da outra.

No caso, o sequestro de valores pode revelar-se medida desproporcional na medida em que o bloqueio de valores ocorre de forma concomitante nas diversas contas bancárias do Estado do Ace.

O documento do TJ revela que a retenção de recursos do FPE mostra-se mais adequada para o momento, haja vista que a constrição ocorre em uma única fonte de recursos Estado.

Na espécie, as parcelas em atraso correspondem a R$ 14.998.016,96 . Dessa forma, a expedição de ofício para retenção do recurso junto ao FPE revela-se mais adequada ao caso, com fundamento no artigo 104, III, do ADCT.

Caso o Tribunal de Justiça não tome essas medidas, a responsabilidade poderá recair sobre o presidente do TJ, desembargador Francisco Djalma.

O TJ informa que expediu ofício à Secretaria do Tesouro Nacional – STN para retenção do valor de R$ 14.998.016,96 junto ao Fundo de Participação dos Estados – FPE, em face do Estado do Acre, com a transferência imediata na proporção de 50% para cada conta especial administradas por este Tribunal de Justiça. O Ministério Público e o Tribunal de Contas também foram notificados.

Cotidiano

Flamengo volta a vencer o Corinthians e é semifinalista da Libertadores

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O Flamengo é o primeiro semifinalista da Libertadores 2022. Na noite desta terça-feira, 9, o Rubro-negro venceu o Corinthians por 1 x 0 no Maracanã e garantiu a primeira das quatro vagas à semifinal da competição continental.

O time de Dorival Júnior sofreu sustos no primeiro tempo, mas com gol de Pedro após passe de Arrascaeta na segunda etapa, sacramentou a classificação e agora espera por Vélez Sarsfield ou Talleres, em confronto argentino que definirá o adversário da equipe brasileira.

Com a desvantagem de dois gols, o Corinthians partiu para cima dos donos da casa e assustou em lance com Adson no começo da partida. Por sua vez, o Flamengo chegou com chute perigoso de Gabigol de fora da área aos 35 minutos. Sem muitas emoções, o jogo seguiu com o time carioca com a larga vantagem para o segundo tempo.

Mas na volta para a etapa final, o Flamengo mostrou porque é um dos melhores times do Brasil no momento. Arrascaeta invadiu a área pela esquerda e deixou Pedro na boa para empurrar, logo aos seis minutos, praticamente decretando a classificação. Ainda deu tempo de Bruno Mendez ser expulso e enterrar de vez as chances dos paulistas.

O Flamengo apenas administrou a vantagem até o fim do jogo e esperou o apito final da classificação. Ao Corinthians, restam as disputas da Copa do Brasil e do Campeonato Brasileiro. No sábado (13/8), enfrenta o arquirrival Palmeiras em jogo direto pelo título da competição nacional.

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Cotidiano

Fifa vai antecipar início da Copa do Mundo para atender o Qatar

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A Copa do Mundo de 2022 vai começar um dia antes do que o planejado inicialmente, em vez de 21 de novembro, a competição terá início em 20 de novembro, no domingo, com o jogo entre Qatar e Equador.

A decisão já foi tomada pela Fifa internamente e deve ser oficializada nos próximos dias. A antecipação foi um pedido da organização do Mundial do Qatar, para que a inauguração do torneio seja em um evento mais destacado dos outros dias de jogos.

Na tabela inicial, a estreia da seleção anfitriã da Copa 2022 seria o terceiro jogo do dia 21. Na prática, a abertura seria o duelo entre Senegal e Holanda, às 7h (de Brasília), previsto para o Al Thumama Stadium, essas duas seleções também estão no grupo A, ao lado de Qatar e Equador.

A mudança na tabela fará com que a Copa tenha 29 dias, a final está programada para 18 de dezembro, no Lusail Stadium.

A estreia da seleção brasileira será em 24 de novembro, contra a Sérvia. Pelo calendário internacional, todos os jogadores deverão ser liberados para as suas respectivas seleções em 13 de novembro.

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Cotidiano

Casa é incendeia na zona rural de Xapuri após dono queimar lixo no quintal

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Um incêndio de uma casa, no ramal da Ribeiracre, na zona rural de Xapuri, na tarde desta terça-feira (9), foi provocado por uma queima de lixo no quintal feita pelo dono, segundo informação do Comando do Corpo de Bombeiros de Xapuri.

Um vídeo que foi divulgado em redes sociais mostra a casa já quase que totalmente consumida pelo fogo, junto com um áudio de um morador relatando o incêndio da casa e que a causa teria sido a queda de um raio.

A comandante do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado na cidade, tenente Laiza Mendonça, informou que a unidade não foi notificada da ocorrência, mas ela disse que confirmou o fato por meio de uma pessoa conhecida.

Posteriormente, a comandante complementou a informação descartando que uma descarga atmosférica tivesse sido a causa do incêndio.

“Não foi raio, foi um lixo que o dono foi queimar e começou a ventar, daí acabou espalhando para o campo e pegando na casa. Realmente, ele não ligou para os Bombeiros, pois em menos de 10 minutos a casa já estava tomada pelo fogo e ele não conseguiu tirar nada de dentro”, afirmou.

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Cotidiano

Gladson vai tomar café da manhã com Bolsonaro e Ciro Nogueira na quinta-feira, 11

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) recebeu um convite nesta terça-feira, 9, para participar de um café da manhã com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e com demais candidatos ao governo e senado da República pelo partido Progressistas.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, o encontro deve ocorrer na próxima quinta-feira, 11, às 8h da manhã no Palácio da Alvorada e deve contar com a participação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O encontro deve servir como um alinhamento para que Bolsonaro possa declarar apoio a algumas candidaturas ao governo de vários Estados do país, incluindo ao chefe do executivo acreano.

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