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No Acre, 4 mil trabalhadores não sacaram o abono salarial referente ao ano de 2016

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Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial referente a 2016 têm até o dia 28 de dezembro para sacá-lo. Para isso, basta procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas foi prorrogado após resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

No Acre, segundo a instituição, ainda restam R$ 3,5 milhões do abono salarial ano-base 2016 disponíveis para 4,6 mil trabalhadores. Do montante total que estava disponível, já foi pago mais de R$ 46,7 milhões no Estado, cerca de 92,85%.

O abono salarial é um direito dos que trabalharam por pelo menos menos cinco anos ou trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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Rio Branco não terá antecipação da 2ª dose da Pfizer devido a falta de imunizante

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Em um vídeo divulgado nas redes sociais na noite desta segunda-feira, 02, o secretário municipal de saúde (Semsa), Frank Lima, afirmou que Rio Branco não poderá realizar antecipação da 2ª dose da vacina da Pfizer.

O informe do gestor ocorreu após o Ministério da Saúde (MS) autorizar os Estados a anteciparem a aplicação da 2ª dose da vacina para 21 dias, após a 1ª dose, ou seja, aqueles que tomaram a primeira dose nos meses de maio ou junho poderiam receber a segunda dose e completar o ciclo de imunização.

Segundo Frank Lima, a decisão em não seguir a recomendação do MS ocorreu devido à falta de imunizantes suficientes da Pfizer para contemplar todos aqueles que já tomaram a 1ª dose do imunizante.

“Soltaram uma nota técnica para que fizesse o adiantamento da segunda dose da Pfizer. Nesse momento, em Rio Branco não é possível. Não temos vacina suficiente para fazer essa segunda dose. Só na capital, temos em mais de 21 dias, 60 mil pessoas para tomarem a segunda dose”, explicou o gestor.

De acordo com o teor da nota técnica, um dos motivos para a antecipação da segunda dose é o avanço da variante Delta. A equipe do Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre ressaltou que, a partir da pauta nº 31, está permitido aos municípios, se houver estoque disponível, a antecipação da segunda dose para as pessoas que tenham interesse e que tenham sido vacinadas nos meses de referência maio e junho de 2021.

Em outro trecho, o gestor afirmou que a Semsa aguarda o aval da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que deverá se reunir nesta terça-feira, 03, para discutir o início da vacinação dos adolescentes.

Frank Lima ressaltou que a vacinação contra a Covid-19 para 18 anos ou mais seguem nesta terça-feira, 02, em 12 pontos da capital.

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Acre retira restrição de horário de funcionamento de bares e restaurantes

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) nesta sexta-feira, 30, revogou o Decreto de Nº 8.911, que estabelecia limite no horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares, distribuidoras de bebidas e similares até às 00h. As demais medidas sanitárias de combate à Covid-19 e o limite de ocupação do estabelecimento de acordo com a bandeira permanecem válidos.

A revogação consta dentro do decreto que determinou a volta dos servidores públicos às atividades presenciais publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta (30).

A decisão ocorre em um momento em que apenas 124.490 mil acreanos, ou seja, 13,92% estão totalmente imunizados contra a Covid-19 com as duas doses. Até o momento, o Estado do Acre registrou 500.979 aplicadas contra covid-19, sendo 371.023 mil 1º dose, 119.873 segunda dose, e 10.083 dose única.

A decisão vale para restaurantes, lanchonetes, bares, distribuidoras de bebidas e similares que antes encerravam a comercialização de bebidas alcoólicas até às 22h00, devendo encerrar inteiramente suas atividades até às 00h.

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Polícia investiga Valdete Sousa por prática de rachadinha e Palácio determina exoneração da diretoria da Codisacre

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A diretora financeira da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre (Codisacre), Valdete Souza, virou alvo de uma investigação da Polícia Civil após uma funcionária acusá-la de praticar “rachadinha”, quando o servidor é obrigado a repassar parte do dinheiro para quem lhe indicou. A denuncia foi exposta pelo jornalista Adailson Oliveira, da TV Gazeta, na noite desta quarta-feira, 28.

Não há consenso entre os especialistas da área jurídica sobre o enquadramento do repasse no ordenamento jurídico brasileiro. Há juristas que entendem que o desvio somente se configura como ato de improbidade administrativa. Outros, no entanto, consideram que a conduta não só se considera ato de improbidade, como também estão tipificados no Código Penal. Todavia, estes últimos divergem sobre qual crime a conduta se encaixa, se em peculato, corrupção passiva ou concussão.

Valdete, que já foi presidente do partido PMN, supostamente exigia das pessoas que ela indicou para o cargo comissionado em outras secretárias um valor mensal que deveria ser entregue em espécie em sua casa ou mesmo no gabinete. Segundo a reportagem da TV Gazeta, ela nega as acusações e debitou as denúncias devido ao seu estilo de falar o que pensa e atribuiu o caso a “fogo-amigo”

As investigações vêm sendo conduzidas pelo delegado Pedro Rezende, na Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). O delegado não fala abertamente sobre a investigação, mas até o momento três pessoas teriam sido escutadas.

Pedro Rezende teria em mãos conversas de WhatsApp e áudios que mostram a diretora fazendo a cobrança do dinheiro todos os meses.

Segundo informações, o delegado está com uma lista de pessoas para prestarem depoimentos sobre o caso.

De acordo com a investigação, Valdete não tinha cargos apenas na Codisacre, mas também em outras secretarias como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). Inclusive, um dos cargos que está sendo investigado é a contratação de um contador que nunca compareceu ao local de trabalho ou prestou serviços para o estado.

O ac24horas apurou que Valdete será exonerada de seu cargo ainda esta semana por determinação do governador Gladson Cameli, que teria sido orientado por levar a Polícia o caso de rachadinha após tomar conhecimento.

À reportagem, Valdete negou as acusações e afirmou que independente de qualquer coisa ela é Gladson Cameli. “Quero deixar bem claro. Não tenho envolvimento com isso, jamais faria isso e independente dos desfecho, eu sou Gladson Cameli. Ele é meu governador em 2022 e jamais deixarei de apoia-lo. Sou uma mulher de causas e princípios”, disse.

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MP apura denúncia de cobrança da Pronto Clínica pelo uso de aparelhos respiradores do SUS

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A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, abriu uma investigação após uma denúncia de que a Pronto Clínica teria supostamente cobrado pacientes pelo uso dos respiradores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento preparatório de investigação foi publicado no Diário Oficial do MPAC desta terça-feira (27).

Segundo Alessandra, a abertura da investigação ocorre após chegar ao ”conhecimento do Ministério Público notícia de que, no auge da pandemia, a unidade hospitalar privada, teria recebido, para uso, aparelhos respiradores provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS, em razão da impossibilidade do sistema de saúde público suportar todas as internações de pacientes infectados pelo coronavírus e da pouca estrutura da indicada unidade privada para essa situação excepcional, quando, segundo foi informado ao Parquet, a despeito da origem dos aparelhos respiradores, consumidores podem ter sido compelidos a pagar pelo uso desses, o que deve ser apurado, para que se verifique a veracidade do fato”.

O MP determinou que seja expedido ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) para que informe quantos, quais e por quanto tempo aparelhos respiradores foram cedidos à Pronto Clínica, em contexto de pandemia, oportunidade em que deve informar, também, se houve ou não contraprestação em favor do SUS, quando a Sesacre deve, por fim, encaminhar documentos que comprovem a cessão de aparelhos minuciosamente.

Por fim, a promotora determinou que sejam tomadas todas as demais medidas necessárias à apuração dos fatos, realizando-se todas as diligências necessárias.

Ao ac24horas, a Pronto Clínica, por meio do seu advogado, Giliard Nobre, informou que a unidade privada possui 15 aparelhos respiradores (VNI) para disponibilização aos seus pacientes e descartou possuir qualquer aparelho que pertença ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“A empresa não possui qualquer aparelho que pertença ao SUS e também não possui convênio para o fornecimento por meio do Sistema. A investigação do MPE decorre de uma alegação de um paciente tratado na empresa, e que alega que o aparelho respirador por ele usado pertencia ao SUS. Essa informação foi surpreendente para a empresa, pois, como dito, ela apenas disponibiliza aparelhos próprios e não possui qualquer convênio com o SUS nesse sentido. De todo, como já esclarecido ao MPE em manifestação escrita, em apuração interna, constatou-se que o paciente simplesmente levou para seu apartamento o referido aparelho médico. Essa providência tomada exclusivamente pelo paciente foi feita à revelia da Pronto Clínica e sem conhecimento do seu corpo técnico”, destacou em nota.

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