Um ato administrativo da Receita Federal do Brasil pode tornar ainda mais frágil o controle aduaneiro realizado nos Aeroportos Internacionais e Postos de Fronteira no Acre. A Portaria RFB nº 310, impôs novos limites nas escalas de plantão, horários e quantitativos de pessoal para atendimentos.
Esses servidores, que será atingidos pela medida no Acre, atuavam principalmente nos plantões noturnos da Vigilância Aduaneira, da Bagagem, do Despacho e da Gestão de Risco. E a medida deve alcançar as cidades de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia.
Além do Acre, também são atingidos os aeroportos dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá. De acordo com a Infraero, no ano de 2016, esses aeroportos somados tiveram a movimentação de 3,1 milhões de passageiros, 46,1 mil voos, 8,2 toneladas de carga e vários voos internacionais.
A não previsão de plantões noturnos também afetará os postos de fronteiras localizados em Epitaciolândia/AC, Assis Brasil/AC, Guajará-Mirim/RO, Pacaraima/RR e Bonfim/RR, causando prejuízos à União, e zerando a fiscalização sobre o que entra e sai do país por essas cidades.
De forma objetiva, a referida portaria enfraquecerá a “Presença Fiscal” da Receita Federal nessas localidades que são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas.
