Depois de 101 dias de sua instauração inicial, a CPI dos Transportes criada para apurar possíveis irregularidades nos contratos entre as empresas de ônibus e a prefeitura da capital chegou ao seu final na tarde desta terça-feira, 11, após a leitura de um relatório final na reunião dos membros da CPI, na Câmara de Vereadores de Rio Branco.
O relator da CPI, vereador Jackson Ramos (PT) concluiu, em seu extenso relatório, que “não houve irregularidades na assinatura dos termos aditivos de renovação de contratos de concessão das empresas de transportes públicos municipais em prejuízo da população que utiliza estes meios de transportes”.
O relatório informa ainda que a CPI “após árduo trabalho cumpriu sua função precípua de investigar por intermédio de documentos e oitivas apurados pelos seus integrantes, respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa dos investigados, prestigiando o Estado Democrático de Direito” e acrescenta que “espera ter atendido os anseios da comunidade rio-branquense”.
Há ainda a recomendação para que o presidente da Casa envie “cópia ao chefe do Executivo recomendando o acompanhamento das medidas adotadas pelas concessionárias, instaurando os procedimentos administrativos previstos na legislação e no instrumento contratual sempre que necessário e que “mantenha fiscalização rigorosa sobre as obrigações das empresas concessionárias”.
Para evitar pizza, oposição vai ao MP
Para evitar que a CPI dos Transportes na Câmara de Vereadores termine em pizza, a oposição ao prefeito Marcus Viana vai protocolar denúncia no Ministério Público contra a situação contratual entre a prefeitura de Rio Branco e as empresas de ônibus da capital. A decisão foi tomada após a leitura do relatório da CPI.
Idealizador e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Roberto Duarte se disse “abismado”. “Eu imaginava que teríamos poucas irregularidades, mas as irregularidades são monstruosas. As irregularidades são muito maiores do que imaginávamos”, afirmou.
O relatório da CPI foi aprovado por três votos a favor e dois contra. Além do voto favorável do relator, vereador Jackson Ramos (PT), votaram a favor os vereadores Eduardo Farias (PC do B) e Railson Correia (PTN), presidente da CPI. Foram contra, os vereadores Roberto Duarte (PMDB) e Célio Gadelha (PSDB).
