A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, anunciou uma série de ações que serão desenvolvidas durante os próximos três meses, no âmbito do Judiciário Estadual, para o efetivo julgamento de 2.258 presos provisórios (Capital e interior). De acordo com dados fornecidos pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), no Acre, os processos que serão analisados devem alcançar 2.258 detentos segregados de forma provisória ou preventiva, sendo 1.177 na Capital e outros 1.081 no interior do estado.
Outras ações complementares aos mutirões de audiências de instrução e julgamento, caso necessárias, deverão ser anunciadas pela presidência do TJAC durante os próximos 90 dias.
As providências, que atendem a disposição emanada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advinda de orientação da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), buscam contribuir – em toda medida possível – para a diminuição da superlotação no sistema prisional, inclusive com a realização de grandes mutirões de julgamento de processos criminais.
“Nesse primeiro momento, nós trataremos com os órgãos que compõem a Jurisdição (…) as nossas metodologias e também as estratégias que vamos usar para fazer esse que é um trabalho hercúleo, considerando que temos no estado 2.258 presos provisórios; uma operação verdadeiramente difícil, mas nós vamos encontrar, com certeza, nesse nosso elo, nessa nossa união, soluções para que a gente possa cumprir a meta que foi determinada pelo STF”, destacou Cezarinete Angelim.
A desembargadora presidente também chamou a atenção dos representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) presentes para a possibilidade de que episódios recentes como os registrados nos sistemas prisionais dos Estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima venham a se repetir também no Acre, caso as instituições não atuem de forma coordenada e incisiva nas questões mais prementes, como a da superlotação.
