Será creditado na próxima segunda-feira, dia 30 de maio, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de maio do presente ano. Para as prefeituras acreanas serão repassados R$ 12.420.413,44, o valor é R$ 442.691,33 a menos do que o transferido no mesmo período do ano passado.
O montante geral a ser transferido será de R$ 1.866.619.983,92, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 2.333.274.979,90.
Em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 4,54% em termos nominais, ou seja, comparando o valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação o decêndio apresenta queda de 3,63%. Com a divulgação desse último repasse, é possível perceber que o repasse no mês cresceu nominalmente 6,64% em relação a maio de 2015, mas quando leva-se em conta a inflação houve uma queda de 1,69%.
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 36,329 bilhões frente aos R$ 37,005 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 1,83%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.
A situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante, segundo informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tal queda prejudica ainda mais as finanças municipais, deixando os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações a ele imposta e o aumento de preços consequente da alta inflação.
O repasse do 3° decêndio de maio superou as expectativas divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 8,51%. Esse crescimento não previsto pode ser consequência da arrecadação de recursos através da repatriação de divisas. Mas, apesar dos montantes do mês de maio terem sido superiores aos previstos pela STN, ainda se faz necessária a cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.
