O deputado estadual Nicolau Júnior (PP-AC) vai apresentar nesta terça-feira (25) requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre para a criação de uma Comissão Especial de Aviação Civil para debater a necessidade de investimentos e melhorias dos aeródromos e incentivos fiscais a empresas que operam voos regionais no estado.
Entre as propostas que seriam debatidas pela Comissão está à ampliação do incentivo do governo do estado para isenção de ICMS para GAV (Gasolina de Avião). A medida atenderia aeronaves de pequeno porte que atuam nas regiões mais isoladas do Acre.
“Isso ajudaria a baixar os preços das passagens para regiões do Acre aonde só se chega através de barco ou de avião, e principalmente, o frete. O Tratamento Fora de Domicílio, por exemplo, teria uma redução significativa no fretamento dessas aeronaves” acrescentou.
Para Nicolau, é importante o governo do estado olhar de forma diferenciada para o setor de aviação civil nesse momento em que o país enfrenta uma grave crise. Ele destaca também os benefícios da ampliação do incentivo de redução da alíquota do ICMS para GVA na redução de gastos do próprio governo com o TFD.
“Isso evitaria, inclusive, o fechamento de algumas empresas e o desemprego no setor que sofre com a recessão técnica” comentou.
O parlamentar esteve visitando as regiões mais isoladas do Acre e viu de perto as dificuldades enfrentadas pelos moradores de Foz do Breu – na última fronteira por água com o Peru – e as Vilas Restauração e Foz do Besouro. Esta última localidade, situada entre o Parque Nacional do Divisor e o Rio Juruá, no município de Porto Walter.
“Vimos de perto duas situações graves de saúde socorridas por aeronaves de pequeno porte. Uma envolvendo o senhor Essandro da Silva Pereira, vitima de esfaqueamento no Seringal Oriente e outra do menor Adria Cunha da Silva, de apenas 3 anos, na Vila Restauração” comentou o deputado.
Semana passada, o presidente da Comissão de Especialistas para Reforma do Código Brasileiro Aeronáutico (CERCBA), George Ferreira, esteve a convite do senador Gladson Cameli (PP-AC) e o deputado Nicolau Júnior (PP), visitando o estado do Acre e realizando uma extensa agenda com todos os órgãos envolvidos na Aviação Civil.
O deputado também está preocupado com a situação das pistas nos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus e com as homologações e melhoramento na infraestrutura desses aeródromos com a possiblidade de operações noturnas em casos emergenciais.
Segundo Nicolau, hoje esses aeródromos, inclusive de Tarauacá e Feijó, operam somente com registro no horário diurno, com inicio ao nascer do sol e o término ao por do sol, através de com operação visual. Uma pessoa que venha a se acidentar depois desse horário estimado entre 5h40 até as 18h não pode ser socorrido. Os únicos aeroportos que operam à noite são os de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
“Já foram registrados vários óbitos de pessoas que chegam nessas regiões à noite e não têm como sair via aérea, inclusive, mulheres gestantes” citou Nicolau.
Ele frisa que outro objetivo da criação dessa comissão especial será o de contribuir com o debate puxado em nível nacional pelo senador Jorge Viana (PT-AC). “Teremos a oportunidade de contribuir com o debate puxado pelo senador Jorge Viana em Brasília que tratará de forma macro a situação da aviação civil em toda a Amazônia” relatou.
O progressista concluiu afirmando que o mercado de aviação civil é muito promissor e a absorção de estudantes para atender à demanda na área administrativa do setor é cada vez mais alta.
