As declarações do governador Sebastião Viana (PT), durante entrevista concedida ao ac24horas – continuam gerando polêmicas e promessas de processos por parte dos líderes de oposição. O deputado federal Márcio Bittar (PSDB), candidato derrotado ao governo, na disputa eleitoral deste ano, interpelou o petista, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que ele se explique sobre suposto desvio funcional, por parte de alguns membros do poder judiciário estadual, “que abusaram de suas funções e dividiram informações sigilosas que podem ter colocado em risco uma investigação da PF.
Segundo Márcio Bittar, o governador fez “revelações estarrecedoras sobre a forma como conduz o Poder Executivo, mantendo os demais poderes atrelados à sua vontade. A operação G7 foi deflagrada pela Polícia Federal, em 2013, culminando com a prisão de servidores públicos e empresários sob acusação de esquema de fraude em licitações e desvio de verbas públicas. As declarações de Sebastião Viana, evidenciam que ele trata o Estado e os demais poderes, como uma extensão do quintal de sua casa”, protesta o tucano.
Ao informar que foi convidado para ser secretário de Estado em governos do seu partido eleitos em 2014, Márcio Bittar disse que não aceitou o chamado de seus correligionários de oposição, para continuar sua luta na política partidária do Acre. “Apesar de o período eleitoral ter sido encerrado no dia 26, muitos petistas não desceram dos palanques e continuaram o jogo sujo de desqualificação. Estas pessoas afirmaram que eu estaria abandonando o Estado, mas tudo não passa de mais uma armação suja destas pessoas que se mantêm no poder, através da mentira e do controle excessivo das instituições”, destaca o líder tucano.
Para Bittar, o governador Sebastião Viana expôs e colocou como cumplices, as instituições e operadores do Poder Judiciário ao falar da investigação deflagrada pela PF na Operação G7. “É cristalino nas conversas das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, que sete empresas se revezavam nas licitações e apenas simulavam a concorrência, dominando praticamente todas as licitações do Estado do Acre na área de construção civil. As investigações apontaram também fraudes em contratos de saúde. Mesmo assim, ele ainda tem a coragem de dizer que estas pessoas e seu governo são inocentes”.
As informações reveladas por Sebastião Viana, caíram como um bomba entre seus opositores. Bittar é categórico ao afirmar que “o Acre é tratado como um brinquedo nas mãos de um menino mimado, referindo-se a Viana. Para ele, Sebastião Viana não tem nenhum puder ao se orgulhar do fato de as informações que deveriam ser tratadas como segredo de Justiça, chegam a ele, de uma forma tão banal. “Fica evidente que este governo não é feito para beneficiar o povo, mas um grupo de amigos que se locupleta com o dinheiro do contribuinte. É um verdadeira farra, uma divisão do bem comum para um grupo de apaniguados”, desabafa Márcio Bittar.
O tucano evitou polemizar sobre a acusação que o governador petista fez sobre a montagem de um suposto esquema de compra de votos pelos partidos de oposição. Bittar acredita que a questão deve ser tratada no âmbito da Justiça, com a formalização de denúncia e apresentação de provas. “O ônus da prova cabe a quem acusa. Se o governador tem certeza de suas denúncias, ele deve formaliza-las, calçadas de provas. Quem não lembra do que ele fez no twitter, ao informar que o Vagner Sales teria sido preso com dinheiro em sua fazenda, no período eleitoral de 2012. Sebastião age na base de boatos de seus bajuladores”.
Márcio Bittar ressalta que a interpelação judicial que fez contra Sebastião Viana, no STJ, “destina-se a prevenir responsabilidade, prover a conservação e a ressalva de direitos, ou manifestar intenção dos interpelantes de modo formal, e tem natureza cautelar preparatória para ajuizamento de futura ação, cuja competência, quando cabível, somente pode ser afirmada dentro nos limites da competência do STJ para o julgamento da ação principal. Ele extrapolou os limites da razoabilidade, tentando criar um ambiente de suspeição sobre uma investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Poder Judiciário do Acre”.
De acordo com Bittar, além de macular a imagem das instituições, Viana, “lamentavelmente, atingiu pessoas de grande expressão nos quadros do governo. Inequivocamente, ele deve esclarecer quais desembargadores falaram com ele, dividindo informações sigilosas, além de revelar se houve qualquer manejo de informações sigilosas para beneficiar pessoas de seu grupo político ou atingir adversários. É preciso esclarecer esta questão e estabelecer as competentes ações penais e/ou administrativas dos envolvidos. O Estado não deve ser usado por grupos políticos para alcançarem seus objetivos escusos”, finaliza Bittar.
