Prefeitura nega vaga em creche e MPE abre procedimento

A Prefeitura de Rio Branco será notificada por negar vaga em creche à criança H.L.Q. Os pais estiveram no Ministério Público Estadual (MPE) para fazer a denúncia e pedir a intervenção do órgão.

Nesta segunda-feira (14), a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude anunciou a abertura de inquérito civil para investigar o caso. Segundo o promotor Ricardo Coelho, a criança está com seu direito à educação infantil violado, tendo em vista a negativa de matrícula em creche.

No decorrer do inquérito civil, o MPE informa que será enviado ofício à Secretária Municipal de Educação, requisitando informações sobre os fatos noticiados e as providências que serão adotadas.