O Ministério Público Federal do Acre suspendeu por meio de liminar, no dia 19 de setembro, as vendas do título de capitalização Acre Cap Legal. A decisão do procurador da República Fernando José Piazenski suspendeu as atividades do grupo Aplub. O processo continua tramitando na 2ª Vara Federal onde se encontra concluso para despacho.
A reportagem do ac24horas teve acesso a documentos que informam que a SUSEP – órgão vinculado ao Ministério da Fazenda – responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil, já havia proibido o Grupo Aplub de comercializar títulos associados à promoção em outras localidade brasileiras.
A decisão foi com relação à promoção “Sorte Mania Vida Premiável” idêntica ao Triângulo da Sorte, no estado de Minas Gerais. Ainda de acordo informações do MPF de Minas, “os réus não somente ignoraram a determinação, mas mudaram o nome do produto e continuaram ofertando-o”. A procuradora da República, Raquel Silvestre, do Ministério Público Federal de Minas, diz que a SUSEP não tomou qualquer atitude para impedir a oferta do bingo.
Pela omissão, a SUSEP passou a ser ré na ação. A procuradora de Minas Gerais entende que a superintendência deveria aplicar punição e medidas para impedir as atividades da Aplub. Ainda de acordo apuração do MPF a suspensão dos sorteios promovidos só ocorreu por força de liminares nos estados de Minas Gerais, Goiás, Piauí e recentemente no Estado do Acre.
No Acre, a decisão do MPF suspendeu a distribuição e comercialização do Acre Cap Legal que era expedida pela Aplub – Associação dos profissionais liberais universitários do Brasil. O sucesso repentino do Acre Cap Legal no Acre foi o motivo que levou um grupo de empresários do Estado a procurar o Ministério Publico Federal para denunciarem o que classificam de “enriquecimento ilícito do grupo”, originando a investigação pelo procurador Fernando Piazenski.
Para o Ministério Público Federal (MPF) não existem dúvidas: a venda de cartelas de sorteio do Acrecap trata-se de enriquecimento ilícito e configura prática abusiva. Ao vincular a venda dos títulos – para não dizer cartelas de sorteio – à renúncia ao direito de resgate, estava o referido grupo infringindo o sistema de defesa do consumidor.
Outra revelação do processo envolve a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE). Segundo investigação do MPF, somente no transcurso das investigações o Grupo Aplub, modificou a entidade destinatária do direito de resgate dos valores capitalizados, passando a figurar a APAE.
A investigação segue afirmando que a abusividade está no fato do Acrecap não dar opção aos consumidores de participarem dos sorteios sem que antes renunciem aos seus direitos de capitalização o que vem ocorrendo, segundo o MPF, pela inserção da cláusula de renúncia no próprio título de capitalização, contrato de adesão em relação ao qual os consumidores não podem negociar.
Explica ainda o processo que ou o consumidor renunciava aos seus direitos de capitalização ou não participava dos sorteios dos “lendários fuscas”, S10, Amarok, Hilux, prêmios em dinheiro vivo que seduzem os apostadores.
O que os procuradores questionam:
– A comercialização de planos de previdência complementar aberta somente pode ser efetuada diretamente entre a entidade e o proponente (ou por seus representantes) ou, em havendo intermediário, este deverá ser corretor de planos de benefícios devidamente habilitado e registrado na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
– Nos locais de revenda das cartelas não existe um corretor de plantão e muito menos um representante da Aplub para explicar a cada adquirente das cartelas, as implicações jurídicas do plano de pecúlio.
– Como uma empresa que teve negócios suspensos pela SUSEP continuou transmitindo os sorteios em rede pública de televisão.
Ao vivo pela REDE VIDA
No Acre, os sorteios do Acre Cap Legal eram transmitidos ao vivo na rede de TV administrada pela Igreja Católica. Até agora, o Bispo Dom Joaquim Pertiñez não emitiu nenhuma nota com relação ao contrato firmado com a empresa que vem sendo investigada em vários estados do Brasil.
Procurada, a direção da APAE não foi encontrada no final da tarde desta sexta-feira (4) em sua sede, no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.
O outro lado
Em nota tímia e pouco esclarecedora, o representante da empresa no Acre, Marcelo Arruda, disse que as atividades da empresa são fiscalizadas pela Susep e que o grupo cumpre as determinações legais do órgão. Ainda de acordo a nota, o grupo cumpre seu papel social com mais de 1,5 mil ganhadores e que recolhe todos os impostos pertinentes.
A reportagem não teve acesso a defesa do departamento jurídico que toma providências para demonstrar legalidade das atividades da empresa. O processo se encontra concluso para despacho na 2ª Vara Federal. A juíza é Carolynne Souza de Macedo Oliveira.
A exemplo das empresas com suspeita de formação de pirâmide, a Acre Cap dificilmente voltará a atuar no Estado do Acre. A notícia não é confirmada, mas comerciantes que reclamação da lavagem cerebral feita pelo Acre Cap, dizem que a empresa movimentava semanalmente cerca de R$ 23 milhões por semana do total premiava atraves de sorteio valores que variavam de R$ 40 a R$ 150 mil.
