Especial para os 50 anos do Tribunal de Justiça do Acre
Hoje, 15 de junho de 2013, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre está completando cinquenta anos, meio século distribuindo Justiça!
A Sessão Solene foi presidida pelo Excelentíssimo senhor Desembargador Paulo Ithamar Teixeira e dela participaram, além do Presidente, Excelentíssimos senhores Desembargadores Mário Strano e José Lourenço Furtado Portugal.
Tive a honra de assistir àquela Sessão de Instalação de nossa Corte de justiça, como juiz Substituto Temporário, acompanhado dos colegas Guido Ivan de Carvalho e José Fenelon Pontes, também Juízes Substitutos Temporários.
Compuseram a mesa, além do presidente, e dos demais Desembargadores, o Excelentíssimo senhor José Augusto de Araújo, Governador do Estado; Sua Excelência Reverendíssima – Dom Giocondo Maria Grotti – Bispo Prelado do Acre – Purus; o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual – Carlos Mexeira Afonso, Presidente da Augusta Assembleia Legislativa do Estado; o Excelentíssimo Senhor Lourival Marques de Oliveira Procurador da Justiça e o Desembargador Geraldo Bonfim de Freitas , do Estado de Goiás, representando o Tribunal de Justiça de seu Estado, bem como Sua Excelência, o Senhor Governador Marques Borges.
A constituição Acreana de 1963, criou cinco Cargos de Desembargador, mas foram inicialmente, apenas três. Com a nomeação dos Desembargadores José Bento Vieira Ferreira, em 28 de março de 1996, a corte Acreana, só então passou a funcionar com todos os seus membros.
Dos fundadores, dois eram mineiros, os Desembargadores Paulo Ithamar Teixeira, de Pouso Alto, e o Desembargador Mário Strano de Curitiba, no Estado do Paraná.
A ata dos trabalhos foi redigida pelo Escrivão ad hoc – Washington Reis.II
OS FUNDADORES DO TRIBUNAL
Os Fundadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado foram os Desembargadores – Paulo Ithamar Teixeira, José Lourenço Furtado Portugal e Mário Strano, os três já falecidos.
O Desembargador Paulo Ithamar Teixeira nasceu aos 21 de julho de 1914, em Pouso Alto, Minas gerais. Foi juiz de Direito do ex- Território Federal do Acre. Foi o primeiro Presidente da corte (17.06.63 e 10.03.69), aposentado- se em 10.03.69.
O Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, nasceu em Rio Preto, Minas Gerais. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Niterói. E foi, também, Juiz de Direito do ex-Território. Tomou posse como Desembargador em 12 de Abril de 1963, aposentando-se aos 05.06.73.
O Desembargador Mário Strano nasceu no dia 1 de fevereiro de 1916, em Curitiba, Paraná. Foi Promotor Público do ex-território. Como Desembargador tomou posse em 15.06.63 pelo Quinto Constitucional, aposentando-se aos 29.12.70.
Na minha Oração de Posse ou Confissões de um Juiz, tive a oportunidade de fazer algumas considerações a respeito dos Fundadores:
Sobre o desembargador Paulo Ithamar Teixeira disse:
“pedi, certa vez, ao servente da comarca de Cruzeiro do Sul, meu dileto amigo – NAUTO JOSÉ DE AQUINO – que, chegando a Rio Branco, procurasse o Desembargador PAULO ITHAMAR. O rapaz empalideceu e não disse nada. Partiu… Ao regressar, fui ter com ele e ouvi, ainda no aeroporto, estas palavras: ‘ – Doutor, o homem me tratou como se eu fosse alguém e até no meu ombro pôs a mão. Como gostei de Sua Excelência… E eu pensei que ele não fosse nem me atender…”
Assim é o desembargador ITHAMAR: bom, humano, simples e justo.
Já ouvi alguém dizer que não tem tempo de ouvir os litigantes. E esse alguém por certo, não o teria, com maior razão, para ouvir um servente.
Mas, SENHORES, ‘se um GLADSTONE tinha tempo de visitar um varredor… doente, de que desculpa deverão servir-se os menos ocupados… para justificar a negligência que manifestam pela falta de atos de bondade, que forma a essência da vida?’ – pergunta MARDEN.
‘E mais que estes atos’- responde o próprio filósofo – ‘e que pelas grandes obras…’’
A respeito do Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, escrevi:
“Não deis votos de solidariedade com outros, quem quer que sejam. Fazendo aos colegas toda a honra que lhes deverdes, prestai-lhes o crédito, a que toda sua dignidade houver direito; mas não tanto que a prova terminante esteja ao alcance da vista, e se ofereça à verificação imediata do tribunal.
E nisto tenho exemplo nesta CASA: Quantas e quantas vezes foi vencido o desembargador Portugal?
Quantas?
Mas quantas vezes, Sua Excelência viu seu ponto de vista coroado no SUPREMO, como em dois processos recém- devolvidos a este SODALÍCIO?
Quantas?
E, hoje, comovido e jubiloso, assento- me a seu lado a haurir-lhe os doutos ensinos.
Que fino hermeneuta é o Desembargador PORTUGAL. Com que carinho pesquisa os fins, sobretudo sociais, aquela norma se destina, dando ênfase à interpretação teológica.
Logo que ingressei à magistratura senti como todo iniciado, necessidade de escolher um modelo e o elegi meu guia nas lides intelectuais da vida.
Horas a fio, conversaria, a gosto, sobre o Desembargador LOURENÇO PORTUGAL. Horas a fio…Mas,se o fizesse, não me sobraria tempo para outras CONFISSÕES.”
E no que toca ao Desembargador MÁRIO STRANO, fi-las as seguintes considerações
“Até agora, pintei ao vivo,retratando, No meu lápis incolor, os que estão conosco Nesta festa. Já agora, vou falar dos que não se encontram em meio a nós. Primeiramente, do desembargador MÁRIO STRANO. E até parece que estou vindo o seu Castiço verbo. Se lima e sofre e sua ao Redigir seus VOTOS, não mostra o menor suplício. E tudo é zelo, atenção, capricho. E que chefe! Ríspido, às vezes, mas Sempre de bom coração. Como sinto, hoje, a falta do Desembargador Mário Strano. Filhos da Pobreza ele e eu nos entendemos.
Mas, SENHORES, se o CRIADOR não me conferiu a ventura de tê-lo, hoje, a lado, em colóquio de irmãos, pelo menos permitiu que, falando nele, sem saber, me transportasse a Curitiba para abraça-lo e dizer em sussurro: Bem aventurados nós, os filhos de pobres, porque nosso é o reino do céu”.
O Tribunal funcionou pelo menos dois anos, apenas, com os Fundadores.
Em 12 de novembro de 1965 tomou posse o Desembargador José Bento Vieira Ferreira, que nasceu em Niterói (RJ) e bacharelou-se pela Faculdade daquela cidade. Por mais de uma década foi Juiz de Direito do antigo Estado do Rio. Faleceu em 19.11.1966.
Ao Desembargador VIEIRA FERREEIRA, a quem tive a honra de suceder nesta casa, fiz a seguinte referência:
“Julgando, preocupava-se o bom do VIEIRA muito mais com a JUSTIÇA, do que com a LEI. Nunca imitaria SÓCRATES, escrevendo no rochedo das Termópilas: ‘Forasteiro, vá a Esparta e diga que morro Para obedecer às suas leis’. Não queria ser legalista, preferindo ser justo. Quantas vezes não teria dito, como ESPÍNOLA FILHO: ‘Agora, vou votar errado’. Como JEAN CRUET, entendia que o ‘juiz tem sido… a Alma do progresso jurídico, o artífice Laborioso do Direito novo contra fórmulas Caducas do Direito tradicional .’’ E, finalizando, fiz justiça ao sábio Desembargador PAULO POLY NEPOMUCENO, nos seguintes termos: “Mago da síntese, Sua Excelência é capaz, num fôlego, de transmudar a ganga impura em metal luzidio. E o que espanta é que MESTRE NEPOMUCENO é, a um tempo professor e magistrado; Conselheiro e musicista. E que capacidade de trabalho! Aqui, é dando a lume votos magistrais. Ali, é Solfejado BACH, em cuja obra é versado e conversado. Lá, é dissecando pontos intricados de Direito de Família. E não é só… Sim, não é só… Quem não o viu auxiliando o Secretário, como se modesto Funcionário fosse? Quem? E que cultura! Quem não o viu, ainda, Tratando as ciências, especialmente a Matemática?
³ CRUET, Jean. A vida do direito e a inutilidade das leis. Barcelona: Editorial Íbero-Americano,[s.d],p.22
