O governo federal autorizou o repasse de R$ 3,8 milhões para três municípios do Acre que recebem migrantes e refugiados em decorrência de crises humanitárias. Os recursos estão previstos na Portaria nº 1.155, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (06).
De acordo com o texto, serão contemplados no estado os municípios de Assis Brasil, Rio Branco e Epitaciolândia, que juntos somam 1.596 pessoas atendidas. O objetivo do repasse emergencial é fortalecer a oferta de ações socioassistenciais voltadas a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social provocada pelo fluxo migratório.
O maior volume de recursos será destinado à capital acreana. Rio Branco receberá R$ 1.790.400,00, valor calculado para atender 746 migrantes e refugiados ao longo de seis meses. Já Assis Brasil, município localizado na tríplice fronteira e uma das principais portas de entrada migratória no país, contará com R$ 1.080.000,00 para o atendimento de 450 pessoas.
Em Epitaciolândia, outro ponto estratégico na fronteira com a Bolívia, o repasse autorizado é de R$ 960.000,00, destinado ao acompanhamento socioassistencial de 400 indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade.
Os recursos serão transferidos em parcela única, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos municipais, e correspondem a seis meses de atendimento. Conforme a portaria, os municípios têm prazo de até 30 dias, a contar do recebimento do recurso, para encaminhar à Secretaria Nacional de Assistência Social um plano de ação detalhando como os valores serão aplicados. O não envio do documento pode resultar na devolução integral dos recursos.
A medida está amparada na legislação federal que trata do atendimento emergencial a migrantes e refugiados e prevê ainda acompanhamento técnico do MDS, além da fiscalização pelos conselhos municipais de assistência social. A prestação de contas seguirá as regras do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
No total, o governo federal autorizou R$ 6,99 milhões para dez municípios brasileiros, reforçando o apoio financeiro às localidades que enfrentam pressão sobre os serviços públicos em razão do aumento da demanda migratória.
