O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) publicou o Edital nº 2/2026, convocando instituições de ensino superior interessadas em firmar convênio de estágio com o órgão. A medida tem como objetivo viabilizar a concessão de vagas no âmbito do Programa de Estágio do Ministério Público da União, conforme a legislação vigente.
De acordo com o edital, o chamamento atende às exigências da Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio no país, e às resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelecem como requisito obrigatório a existência de convênio formal entre o MPF e as instituições de ensino para a concessão de estágios.
A convocação ocorre diante da iminente abertura do 1º Processo Seletivo Unificado de Estágio de 2026, voltado à pós-graduação em Direito, a ser realizado pela Procuradoria da República no Acre. Para participar do processo e habilitar estudantes, as instituições interessadas deverão regularizar a parceria com o MPF.
As IES têm prazo de até 15 dias, contados a partir da publicação do edital, para encaminhar a documentação exigida ao e-mail prac-nugep@mpf.mp.br. Entre os documentos solicitados estão razão social, CNPJ, endereço completo, comprovante de credenciamento junto ao Ministério da Educação, identificação do representante legal e documento que comprove poderes para assinatura do termo de convênio.
