Os Projetos de Lei Complementar encaminhados pela Prefeitura de Rio Branco à Câmara Municipal neste sábado (6) passam pela etapa de análise das comissões permanentes antes de serem liberados para votação em plenário. As reuniões ocorrem na sala João Borborema, ao lado do plenário, enquanto os vereadores aguardavam o início da sessão extraordinária marcada para as 11h. Até o início da tarde, a sessão ainda não havia começado.
O primeiro projeto trata da autorização para a aquisição e distribuição de brinquedos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nas datas comemorativas. A matéria está em análise nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Saúde e Assistência Social; Direitos Humanos, Cidadania, Criança, Adolescente e Juventude; e Orçamento, Finanças e Tributação.
O segundo PLC institui o “Projeto De Carona Com a Dignidade”, que prevê gratuidade no transporte coletivo público em dias específicos, especialmente durante o período natalino. O texto é analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Urbanismo, Infraestrutura, Trânsito e Transporte; e Orçamento, Finanças e Tributação.
Durante a movimentação na Câmara, o presidente da Casa, vereador Joabe Lira (UB/AC) concedeu entrevista comentando os projetos, a convocação extraordinária e as expectativas para a votação.
Segundo ele, tanto a distribuição de brinquedos quanto a gratuidade no transporte público são pautas importantes do Executivo que vêm sendo tratadas com prioridade pelas comissões. “Nós entendemos que a distribuição de brinquedos para as crianças carentes é importante. O Natal é uma data festiva, onde já é tradição a troca de brinquedos. Então, proporcionar também às crianças carentes, que muitas vezes não têm condições de comprar um brinquedo, é importante”, afirmou.
Foto: vereador Joabe Lira (UB/AC) I Whidy Melo/ac24horas
Joabe explicou que a realização da sessão extraordinária em pleno sábado ocorre pela proximidade do encerramento do ano legislativo. “Estamos no final do exercício aqui na Câmara. Dia 12 vamos encerrar o ano legislativo e teremos uma semana intensa, com a votação da Lei Orçamentária Anual. Então, convocamos a sessão para hoje para que possamos votar essas pautas importantes”, disse.
Ao falar sobre o projeto que garante gratuidade no transporte público, o presidente destacou o impacto social e econômico da medida durante as festividades de Natal. “Principalmente nos finais de semana, para que as pessoas possam visitar o Natal Iluminado. A praça iluminada virou referência. Isso ajuda também o comércio, os pequenos empreendedores, porque o volume de visitação e vendas aumenta. A gratuidade fortalece a economia e facilita o acesso das famílias.”
Sobre possíveis inconsistências nos textos, Joabe informou que tudo está sendo analisado pela Procuradoria e pelas comissões, mas reforçou que a decisão final caberá ao plenário. “Tudo está sendo analisado. Após isso, vamos votar. Se tiver algum ponto a discutir, será discutido. Mas eu acredito que existe uma tendência à aprovação”, disse.
A sessão deve ser iniciada ainda no início da tarde, após a conclusão das análises e pareceres das comissões.
