Nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Rio Branco promulgou a Lei Municipal n° 2.586, que institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. A nova legislação tem como objetivo enfrentar um dos maiores desafios da cidade, considerando as inundações que afetam diversas áreas, especialmente as mais vulneráveis.
O vereador Felipe Tchê (PP), responsável pela proposição, celebrou a promulgação da sua quinta lei, destacando a importância de ações integradas para proteger a população e promover um desenvolvimento urbano sustentável. “Esta lei é um marco para Rio Branco e representa um compromisso com a segurança da nossa comunidade. É fundamental que todos trabalhemos juntos para prevenir desastres e proteger nossas famílias”, afirmou.
Entre os principais pontos da nova lei estão:
Identificação e Mapeamento de Áreas de Risco: Criação de um banco de dados georreferenciado que mapeia áreas propensas a enchentes, com sinalizações visíveis indicando a gravidade das inundações.
Fortalecimento da Infraestrutura de Drenagem: Medidas para modernizar e ampliar a drenagem urbana, incluindo soluções sustentáveis, como jardins de chuva e pavimentos permeáveis.
Reflorestamento e Recuperação Ambiental: Programas voltados para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e promoção de espaços verdes, que ajudam a amortecer os efeitos das cheias.
Sistema Municipal de Monitoramento de Enchentes: Adoção de tecnologias, como sensores e radares, para prever chuvas e elevações nos rios, além de um sistema de alertas via SMS e aplicativos móveis.
Educação Ambiental e Participação Popular: Instituição da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Enchentes, incluindo palestras e simulações de evacuação, com foco na educação da população sobre descarte correto de resíduos e uso sustentável do solo.
Criação de Abrigos Temporários: Estabelecimento de estruturas adequadas para atender a população em situações de emergência, com atenção à acessibilidade e infraestrutura de saúde.
A promulgação da Lei n° 2.586 representa um passo significativo para a gestão de riscos em Rio Branco, alinhando-se às diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico. O vereador Tchê destacou que a implementação efetiva dessas medidas depende da colaboração entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil.
Com a nova legislação, Rio Branco se posiciona como exemplo no combate às enchentes, garantindo segurança e qualidade de vida aos cidadãos, especialmente aqueles que residem em áreas de maior vulnerabilidade. A trajetória do vereador Felipe Tchê, marcada por iniciativas proativas, promete trazer mais melhorias para a cidade nos próximos anos.
