Durante a sessão desta quarta-feira (25), o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou na sessão desta quarta-feira, 25, na Câmara Municipal um projeto de lei que institui a Política Municipal de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável no Ambiente Escolar, em Rio Branco. A proposta visa estabelecer diretrizes para que escolas públicas e privadas da capital promovam práticas alimentares saudáveis, com foco na formação de hábitos alimentares conscientes entre os estudantes.
O texto do projeto se fundamenta em documentos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Guia Alimentar para a População Brasileira, e tem como principais objetivos promover a educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo escolar, restringir o consumo de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, incentivar a implementação de hortas escolares, oficinas culinárias e práticas sustentáveis, além de valorizar a agricultura familiar, priorizando sua participação nas compras institucionais para a merenda escolar.
Durante a apresentação da proposta, Felipe Tchê destacou a importância de garantir acesso a uma alimentação de qualidade desde a infância. “Este projeto é uma iniciativa vital para assegurar que nossas crianças tenham acesso a uma alimentação saudável, refletindo a riqueza da nossa cultura e respeitando as necessidades nutricionais de cada aluno”, afirmou o parlamentar.
A proposta também proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas e estabelece prazos de 180 dias para adequação das instituições às novas normas, prevendo penalidades em caso de descumprimento.
Com a medida, o vereador busca aliar saúde e educação no combate à má alimentação e às doenças crônicas associadas, reforçando o compromisso com o bem-estar das futuras gerações em Rio Branco. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.
