O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa e fez um apelo direto pela aplicação imediata da lei estadual de compensação ambiental como solução concreta para desembargar mais de cinco mil propriedades rurais no Acre, principalmente da agricultura familiar.
O parlamentar comunista parabenizou a mobilização de produtores rurais na Aleac e rejeitou a tese de que a luta deveria se voltar apenas para Brasília. “Vocês vieram no lugar certo! Disse quem achava que a Assembleia não podia fazer nada. Isso não é verdade. Essa casa passou seis meses debatendo, ouvindo, construindo uma legislação, e nós aprovamos quatro leis. Uma delas é justamente a chave para resolver essa situação dos pequenos”, afirmou.
O parlamentar explicou que a legislação em vigor desde 10 de fevereiro de 2024, sancionada pela própria Mesa Diretora da Aleac, após o silêncio do Executivo, regulamenta um artigo do Código Florestal que permite a compensação de passivos ambientais com o uso de florestas públicas estaduais. “Essas florestas pertencem ao povo acreano. E nós inovamos: criamos um mecanismo que permite a compensação ambiental não onerosa para propriedades de até quatro módulos fiscais, ou seja, até 400 hectares”.
Segundo o oposicionista, a lei é clara e viável: o produtor ou assentamento apresenta o passivo, e o Estado faz a compensação com base nas florestas públicas disponíveis. “Só tem um jeito de resolver o embargo do ponto de vista rápido: é aplicar a nossa lei de compensação! E tirar de imediato mais de cinco mil embargos das costas dos pequenos produtores”.
Apesar da lei estar vigente, o deputado criticou o governo do Estado por ainda não ter publicado o decreto regulamentador, que permitiria a execução imediata da norma. “Já se passaram cinco meses. Fevereiro, março, abril, maio e agora junho. O que falta é vontade política! O produtor está sufocado, não consegue acesso a crédito, não pode tocar sua vida. Esse governo precisa agir”, enfatizou.
Em tom de convocação, Magalhães propôs que a Aleac lidere o processo: “Vamos sentar Imac, Secretaria de Meio Ambiente, Incra, Iteracre e exigir que o decreto seja publicado. O verão está começando, esse é o momento certo para desembargar essas terras e permitir que os pequenos produzam com dignidade”.
Ao concluir, Edvaldo reforçou que não basta discurso: “Se no outro dia nada acontecer, é como se estivéssemos jogando conversa fora. Tem lei, tem produtor querendo se libertar, e tem Estado que precisa cumprir seu papel. Vamos nos juntar e vamos trabalhar! ”.
