A Prefeitura de Porto Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 12, o Decreto nº 116/2025, que institui um Grupo de Trabalho Intersetorial para a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. A medida segue a Recomendação Conjunta nº 2, de 17 de janeiro de 2024, assinada por autoridades do Judiciário, do Ministério Público e de diversos ministérios do Governo Federal.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Máximo Costa (PP), o objetivo do grupo é planejar e executar estratégias para qualificar e ampliar o serviço, que oferece proteção integral a crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por decisão judicial.
Entre as atribuições do grupo estão a realização de diagnósticos de demandas, planejamento de ações de implantação gradativa do serviço, mobilização de recursos para cofinanciamento e transição do modelo institucional para o acolhimento familiar, além da realização de campanhas de sensibilização e capacitação de profissionais e famílias acolhedoras.
O grupo será formado por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Ministério Público do Estado do Acre, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação.
