Servidores públicos terão direito a folga remunerada para exames oncológicos

O governador Gladson Cameli sancionou na sexta–feira, 28, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.578, que assegura o direito à folga remunerada para a realização de exames preventivos de câncer.

A iniciativa, de autoria do deputado Chico Viga (PDT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre e visa incentivar o diagnóstico precoce de doenças oncológicas.

De acordo com o texto da nova legislação, servidores públicos e aqueles que atuam em funções públicas, independentemente do vínculo, poderão ausentar-se do trabalho sem prejuízo de remuneração nos dias destinados à realização comprovada de exames preventivos de câncer. O direito está limitado a duas faltas por período de doze meses.