O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira, 28, a Lei nº 4.558, que estabelece diretrizes fundamentais para o enfrentamento da intolerância religiosa e a promoção de uma cultura de paz na administração pública, tanto direta quanto indireta. A nova legislação visa assegurar a liberdade de crença e o respeito à diversidade religiosa em todo o território estadual.
De acordo com o texto, a lei define diretrizes para combater a intolerância religiosa e implementar a cultura de paz, garantindo um ambiente de respeito mútuo dentro e fora das instituições públicas. Entre os pressupostos centrais está o combate a qualquer forma de cerceamento à livre manifestação religiosa, incluindo assédios em locais de trabalho e em instituições educacionais, de saúde e segurança.
A Lei prevê a criação de um conselho vinculado a uma secretaria estadual, que atuará como um mecanismo de controle social e será responsável por disseminar a cultura de paz. Esse órgão será fundamental para fiscalizar e promover a equidade no tratamento religioso dentro da administração pública.
O Estado também se compromete, conforme descrito no artigo 4º, a assegurar a liberdade de consciência, crença e culto em espaços públicos, como praças e parques, promovendo a cooperação entre entidades religiosas e a sociedade civil. Também está prevista a realização de campanhas para esclarecer o significado de símbolos culturais e religiosos, visando o respeito às comunidades tradicionais e religiosas de todas as fés.
