O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , solícito explicou ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) , e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), deputado Roberto Cidade (União Brasil) , sobre a Lei Estadual nº 6.463/2023 , que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do estado.
A norma, aprovada em agosto de 2023, foi promulgada pela Assembleia Legislativa após o governo não se manifestar sobre sua sanção. No entanto, em junho de 2024 , o STF suspendeu provisoriamente a lei , e agora disponível se deve anulá-la definitivamente.
O texto proíbe o uso de linguagem neutra na série curricular, no material didático de escolas públicas e privadas, além de vetá-la em documentos oficiais de instituições de ensino e repartições públicas do Amazonas.
Agora, o STF aguarda as justificativas do governador Wilson Lima e do presidente da ALEAM antes de tomar uma decisão final. Caso a Corte entenda que a lei realmente frente à Constituição, ela poderá ser anulada em definitivo.
