A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma ação civil pública na Justiça de Roraima pedindo reparação dos danos causados a 310 migrantes venezuelanos dos povos Warao e E’ñepá após a desativação do abrigo Janokoida, em Pacaraima, município ao Norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela.
A ação destaca que os indígenas ficaram desassistidos após a evacuação do abrigo, classificada como “repentina” – alguns vivendo inclusive em situação de rua no município.
A ação é contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado de Roraima e o município de Pacaraima.
O abrigo Janokoida foi criado em 2017 para atender aos migrantes venezuelanos em decorrência da crise no país vizinho. Foi desativado em 8 de novembro de 2024, após laudos da Defesa Civil de Roraima e da Secretaria de Infraestrutura indicarem alto risco de desmoronamento nas encostas próximas. A desativação ocorreu no contexto da Operação Acolhida, ação do Exército que acolhe venezuelanos em Roraima.
Os órgãos pedem ainda a condenação e o pagamento de R$ 1 milhão por transferência à Renda do Patrimônio Indígena, gerida pela Funai, para serem aplicados em favor dos migrantes indígenas. Pede também que os indígenas que viviam no abrigo e que agora estão desabrigados ou em situação de rua sejam identificados por busca ativa e acolhidos no abrigo BV8, também em Pacaraima.
