O homem de 46 anos P. S. F, que foi detido pela Polícia Militar após ser visto agredindo o filho de 3 anos no Via Verde Shopping, em Rio Branco, nessa terça-feira, 12, pagou fiança e deve responder ao processo em liberdade.
De acordo com as informações obtidas pelo ac24horas, o pai foi encaminhado por policiais até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no segundo distrito de Rio Branco, mas pagou fiança estipulada pela autoridade policial no valor de R$ 1 mil e foi solto.
Apesar de estar em liberdade, o inquérito prossegue e já foi encaminhado para a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), onde terá sua continuidade.
O artigo 136 do Código Penal descreve o crime de maus-tratos e considera como ilícito a exposição da vida da criança sob a responsabilidade do agressor, seja para ensino/educação ou tratamento/custódia, por abuso dos meios de correção ou disciplina. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção e multa. Caso a agressão tenha resultado mais grave, a pena é aumentada: 1 a 4 anos de reclusão, se configurar lesão corporal; e 4 a 12 anos de reclusão para resultado morte. Quando o crime é praticado contra menos de 14 anos, a pena deve ser aumentada em 2/3.
Entenda o caso:
Um homem foi detido pela segurança do Via Verde Shopping, em Rio Branco, na noite desta terça-feira (12) por agredir fisicamente o filho, de 3 anos, dentro de uma loja de departamento.
De acordo com informações de um conselheiro tutelar que testemunhou o ocorrido, o homem deu um puxão de orelha na criança, que chorou, e então o homem passou a fazer outras agressões ao menino ao mesmo tempo, em que cobrava silêncio.
Ao verem a cena, as pessoas começaram a hostilizar a atitude do pai e a segurança foi chamada, detendo o agressor, que corria o risco de ser linchado pelos populares. Minutos depois a Polícia Militar chegou e deteve o homem, que foi levado à delegacia de polícia.
Segundo o conselheiro tutelar Igor Ramon, que fez a denúncia, será pedida medida protetiva contra o pai da criança, que já tem histórico de violência na Lei Maria da Penha.
Em nota, o Via Verde Shopping disse que a segurança do estabelecimento agiu rápido para deter o agressor, e reiterou o compromisso com a segurança e bem-estar de seus clientes.
