O governador Gladson Cameli (Progressistas) entregou no início da semana, antes de embarcar para uma agenda em Brasília, uma minuta de lei para o chefe da Casa Civil, Rômulo Grandidier, que visa conceber a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) da energia elétrica aos templos religiosos no Acre.
De acordo com o chefe do executivo, a Casa Civil deverá analisar a possibilidade do projeto ser válido no território acreano. “Espero que analise a proposta para que os templos amplie mais no estado”, declarou.
Recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei complementar que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes.
A lei beneficia, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas e entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi. No Acre, a minuta, inicialmente, beneficia apenas as igrejas de qualquer denominação religiosa.
