Conecte-se agora

Promotora do MP vai acionar empresas de ônibus na justiça

Publicado

em

A promotora Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC), realizou uma coletiva de imprensa online na manhã desta segunda-feira, 17, para falar sobre as medidas que o órgão está adotando diante da crise no sistema de transporte público da capital acreana. À priori, a ordem é licitar. A prefeitura de Rio Branco terá de abrir espaço para a chegada de novas empresas para operar o sistema.

A medida central no momento, segundo o Ministério Público, é planejar como redesenhar o transporte coletivo municipal. A promotora aproveitou para comentar as propostas apresentadas pelo prefeito Tião Bocalom (PP). “Ônibus elétricos não resolvem o problema do transporte coletivo de Rio Branco. O problema exige menos firulas pra que ele seja solucionado”, argumentou.

“O município já recebeu um sistema muito problemático em decorrência do que vinha acontecendo e isso só piorou. Vamos levar [o caso] ao judiciário para que ele analise os nossos pedidos pra que o município realmente licite. Precisamos de empresas concessionárias sérias, que possam prestar um serviço e um redesenho na prestação a esse município”, declarou a promotora.

Segundo Marques, a ideia de o estado assumir esse setor não está prevista na Constituição, que desempenha o serviço à iniciativa privada somente e o município tem mecanismos para sanar a problemática junto às empresas prestadoras do serviço neste caso de abandono.

O MP ainda vai exigir um quadro comparativo do serviço de transporte coletivo desde 2019 para saber o que ocorreu nesse período. “Queremos saber como funcionava, quanto tempo levava e qual número de usuários”. A promotora também criticou o fato de a prefeitura ter dado R$ 2,4 milhões às empresas: “isso é ilógico”, pontuou.

Na judicialização do caso, o MP vai pedir que a RBTrans licite esse serviço e cesse o número de prorrogação, além de analisar se pode pedir sanção a empresas e o município em decorrência da crise atual, que culminou ainda numa queda acentuada de passageiros e na qualidade do serviço. “O problema agora é mais grave, é estrutural, o sistema não opera e as pessoas já vão voltar às aulas, trabalhar e elas têm direito ao transporte público”.

O órgão afirma que desde a troca na administração municipal de Rio Branco já tinha uma investigação em andamento nesse sentido e que já se reuniu por cerca de três vezes com a gestão de Tião Bocalom para explicar o que a investigação havia detectado e que o diálogo “não ocorreu bem”.

Destaque 6

Sem acertadores, Mega-Sena acumula em R$ 45 milhões para quarta-feira

Publicado

em

Ninguém acertou os números do sorteio 2.481 da Mega-Sena, realizado neste sábado (11). Os números sorteados foram 01-08-21-27-36-37 e o prêmio acumulou em R$ 45 milhões.

A quina teve 72 ganhadores e cada um vai receber R$ 62.081,21. Os 5.710 acertadores da quadra receberão o prêmio de R$ 1.118,30 cada um.

Na quarta-feira (18), dia do próximo sorteio, as apostas podem ser feitas até as 17h em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Continuar lendo

Destaque 6

Bolsonaro promete ir à Justiça para obrigar Petrobras a reduzir combustíveis

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 12, que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo para enfrentar os efeitos da alta na inflação.

“A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, é quase impossível eu ganhar”, disse Bolsonaro durante live transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira, 12. O presidente abriu guerra contra a petroleira estatal pelos constantes reajustes no preço dos combustíveis, que influenciam no aumento da inflação. A disparada dos preços é um dos principais pontos de preocupação de Bolsonaro, que tenta a reeleição. Sem conseguir interferir na estatal, o chefe do Executivo exonerou ontem o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Estamos fazendo o possível na Petrobras, sem interferência, para ela entender seu papel. Entender como? Fazendo aqui mudanças, como fizemos no Ministério de Minas e Energia. Ministro Bento foi quem pediu para sair. Tínhamos um pequeno problema na Petrobras, ele decidiu assinar sua saída do Ministério de Minas e Energia”, afirmou.

O presidente voltou a dizer que a Petrobras tem “lucro absurdo” e cobrou novamente que governadores reduzam a alíquota do ICMS para diminuir o preço do diesel e do gás de cozinha.

“Abri mão do imposto federal do diesel e gás de cozinha, mas lamentavelmente com o ICMS, que é o imposto estadual, eu sancionei uma nova lei, onde, no final das contas, tendo em vista a fórmula de cálculo do ICMS, o diesel tinha que reduzir 0,30 centavos. Poucas semanas depois, em uma reunião do Confaz, eles aumentaram em 0,30 centavos. A arrecadação do ICMS dos combustíveis tem batido recorde ano após ano”, reclamou. Bolsonaro também culpou a interferência nos preços da Petrobras em governos petistas pelos aumentos atuais.

IPI da Zona Franca de Manaus

O chefe do Executivo criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus.

“Lamentavelmente, nosso querido ministro acolheu uma ação, uma liminar, para que os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus voltassem a ter um preço mais alto. Essa proposta nossa não ataca os empregos da ZFM. Os políticos carreiristas, como Omar Aziz, fazem demagogia, como se fossem os protetores da ZFM.”

Continuar lendo

Destaque 6

Técnicas que debocharam de paciente suicida viram alvo do MP

Publicado

em

As duas técnicas de enfermagem, Socorro Pinto e Rosa María de Oliveira, que foram afastadas dos cargos no pronto-socorro de Rio Branco após serem flagradas fazendo comentários de deboche durante o atendimento a uma paciente que tentou suicídio na capital, se tornaram alvo ds um procedimento administrativo do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 11.

O promotor de justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, destacou que a finalidade do procedimento é apurar reportagem publicada no site AC24horas que mostrou por meio de um vídeo, as enfermeiras do Pronto Socorro debochando de uma paciente que teria tentado suicídio em sua residência.

O órgão controlador ressaltou que o presente procedimento não tem conteúdo investigatório por finalidade, mas tão somente de acompanhamento, não sendo consequentemente oportuna, nesse momento, a instauração de procedimento investigatório. “Resolve instaurar procedimento administrativo a fim de acompanhar fato não sujeito a investigação decorrente da presente notícia de fato*, diz trecho do despacho.

A promotoria frisou que espera que seja cumprido a determinação do despacho n° 1368/2021 quanto a reiteração do ofício não respondido direcionado ao Pronto-Socorro da capital e a Secretária de Estado de Saúde (Sesacre) requisitando informações acerca da sindicância instaurada. A finalidade do procedimento é de 1 (um ano).

Relembre o caso

Um vídeo em que apareceram duas profissionais de saúde do Pronto-Socorro de Rio Branco, possivelmente da área de enfermagem, foi enviado ao ac24horas em forma de denúncia. As mulheres apareceram na época fazendo comentários preconceituosos contra uma paciente que teria tentado suicídio em decorrência de uma crise depressiva.

As imagens foram filmadas por uma outra paciente, que se diz revoltada com a situação. A vítima da chacota estava no hospital em busca de tratamento, mas acabou sendo destratada com comentários de deboche em relação ao problema. “Irmã, eu tenho o que fazer, cuida e se mata logo. A pessoa que se mata vai direto pro inferno”, teria dito uma das servidoras. Já a outra profissional acrescenta: “não, maninha, não dá recado. Não manda recado, não!”, disse.

Continuar lendo

Destaque 6

Homem é condenado no Acre por vender terreno que não era seu

Publicado

em

A 4ª Vara Criminal de Rio Branco, condenou Jânio Capistana da Silva pelo crime de estelionato, por ter vendido três vezes um terreno que não era seu. O acusado deverá cumprir 4 anos de reclusão e pagar 100 dias-multa.

O juiz Cloves Ferreira também determinou que o réu devolva os valores recebidos pelas supostas vendas, com a devida atualização monetária, a contar da data do pagamento integral do valor dos terrenos.

O caso iniciou quando a verdadeira dona do imóvel acabou cedendo em 2019, uma casa localizada no Ramal da Judia, no bairro Belo Jardim I, para um casal de idosos, que são pais do acusado. O mesmo fez um acordo para a construção de uma horta hidropônica, mas depois desapareceu com toda a estrutura que seria destinada aos galpões da horta.

No ano seguinte, Jânio induziu ao erro três outras vitimas para que comprassem o terreno. Os prejudicados informaram que ele se apresentou como se fosse o proprietário, propondo a venda do local para um, no valor de R$ 11 mil, para o segundo, o preço de R$ 20 mil, e o terceiro, disse que entregou seu próprio carro no valor de R$ 10 mil, e uma quantia em dinheiro. No entanto, o réu não era dono do local e nem tinha procuração.

“Ele se aproveitou do sonho de pessoas humildes e batalhadoras para vender algo que não lhe pertencia. Então apropriou-se do esforço daquelas pessoas e de novo as iludiu, porque se comprometeu a ressarcir o dinheiro e mais uma vez as enganou”, evidenciou o magistrado.

O acusado foi preso preventivamente, contudo foi expedido o Alvará de Soltura, porque a pena foi estabelecida em regime inicial aberto. A decisão foi publicada na edição n° 7.050 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 88), da última terça-feira, dia 26.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!