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Supremo derruba prazo extra de patentes de medicamentos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12), por 8 votos a 3, derrubar os prazos extras concedidos em patentes de medicamentos e equipamentos de saúde.

Na semana passada, por 9 votos a 2, a Corte entendeu que é inconstitucional a regra prevista na Lei de Propriedade Industrial que permite estender os prazos de patentes em caso de demora na análise dos pedidos pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Os ministros ainda precisavam definir se a decisão deveria ser aplicada apenas às patentes novas ou também às vigentes. A análise foi retomada nesta quarta para o posicionamento dos demais ministros, que seguiram o relator da ação, ministro Dias Toffoli.

Toffoli sugeriu manter a validade das extensões já concedidas, mas com o fim do prazo extra para medicamentos e equipamentos de saúde.

A ação foi apresentada pela Procuradoria Geral da República. No início do mês, Toffoli concedeu em parte a liminar (decisão temporária) e suspendeu a regra para patentes de medicamentos e produtos farmacêuticos, mas apenas com efeitos futuros.

Lei sobre patentes e lentidão de órgãos públicos levam país a gastar mais com remédios, diz TCU
Em seu voto, Toffoli afirmou que a prorrogação é inconstitucional e a decisão da Corte deve valer apenas para novas patentes a partir da publicação da ata do julgamento, “em nome da segurança jurídica”, exceto para medicamentos e equipamentos de saúde.

O prazo extra também não poderá ser concedido caso a patente já tenha sido depositada no Inpi ou tiver sido alvo de ação judicial até o dia 7 de abril, data em que o ministro deu sua decisão liminar.

Toffoli afirmou ainda que, de 30.648 patentes com prazo extra vigentes, 3.435 (11,21%) são relativas à área farmacêutica.

“A presente proposta de modulação resguarda cerca de 89% do universo de patentes concedidas”, explicou.

O ministro ressalvou que o voto não significa a quebra de patentes, já que somente o prazo de extensão seria atingido.

Apenas os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram do relator em relação à inconstitucionalidade da norma.

Já na votação sobre a eficácia da decisão, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Barroso divergiram do entendimento. Fachin, Weber e Mello entenderam que todos os casos deviam ser abarcados, inclusive as patentes vigentes. Já Barroso argumentou que o setor farmacêutico não deveria ser alcançado.

Como funciona a patente

A patente dá ao titular o direito de monopólio sobre a sua invenção e impede a reprodução ou comercialização do produto durante determinado período, em que o dono recebe os chamados royalties.

Pela Lei de Propriedade Intelectual, as patentes de invenção, por exemplo, duram 20 anos contados a partir da data de depósito no Inpi, ou pelo menos 10 anos após a data de concessão. Ou seja, se houver atraso na concessão, a demora é compensada com mais anos de monopólio.

Com o resultado do julgamento, o prazo de patentes fica limitado a 20 anos a partir do pedido, sem o prazo estendido pela data da concessão.

O julgamento deve ter impacto bilionário no Sistema Único de Saúde. Há pelo menos 74 remédios beneficiados pela extensão. Estudo da GO Associados estima que o Brasil economizaria R$ 3 bilhões se não liberasse a expansão do prazo das patentes de remédios por mais de 20 anos, o que encarece as compras do SUS.

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MP denúncia agressores de músico acreano que perdeu visão

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O promotor, José Rui da Silveira Lino Filho, do Ministério Público do Acre (MP-AC) ofereceu denúncia à 4° Vara Criminal contra o comerciante Rui Barros Vieira por lesão corporal, após ele ter agredido com golpes de chave de fenda o artista acreano, Pedro Lucas de Lima Araújo, de 19 anos, na loja de conveniência, no Posto do Machado, na Avenida Getúlio Vargas, na capital. O despacho foi enviado a reportagem do ac24horas na manhã desta quarta-feira, 4.

De acordo com os autos do processo, a confusão teria ocorrido por um motivo torpe. Um dos homens, Roney Cavalcante, que estava na mesa do agressor teria reclamado com um amigo de Pedro por conta da porta aberta de um banheiro.

A partir daí, teria começado a confusão fora do estabelecimento comercial que resultou no grave ferimento no olho do músico, supostamente ocasionado por Rui Barros. Após a confusão, Roney teria efetuado disparo de arma de fogo contra o músico que escapou da ação.

No último dia 29 de julho, Pedro recebeu, em São Paulo, o diagnóstico definitivo de que o dano no nervo ótico, ocasionado pela agressão, é irreversível. Com isso, o jovem perdeu 100% da visão esquerda.

Na denúncia, o MP requer à justiça a punição máxima que é de 4 anos de prisão privativa de liberdade para Rui Barros Vieira. Já para Roney Cavalcante de Mendonça o órgão ministerial requer uma audiência para proposição de algumas sanções como por exemplo, proibição de frequentar bares, discotecas, casa de shows, tabernas e estabelecimentos congêneres. Em caso de negativa, poderá ser condenado e pegar até 4 anos de prisão.

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MEC divulga lista de selecionados para Fies do segundo semestre

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O Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar a relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2021. O resultado está disponível na página do Fies.

A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato. O prazo para complementação das informações da inscrição começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6).

Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos em lista de espera, observada classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.

Nesse caso, os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de

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Rio Acre se aproxima de cota histórica de seca na capital

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O nível de seca do Rio Acre continua preocupando as autoridades e moradores da capital acreana, Rio Branco. Nesta quarta-feira, 4, o manancial amanheceu registrando 1,69 metros, se aproximando da marca histórica de seca de 2011 (1,50m) e do recorde registrando em 2016 (1,49m).

Caso a cidade continue registrando falta de chuvas e incidência de queimadas, o Rio pode chegar ao nível mais baixo, assim como em 2016.

Segundo o boletim da Defesa Civil Municipal, o manancial reduziu 3 centímetros nas últimas 24 horas. Nesse período, não foi registrado nenhum milímetro de chuva na capital acreana.

A cota de alerta no Rio Acre em Rio Branco é de 13,50 metros e a de transbordamento fica em 14,00 metros.

O manancial começou a ser monitorado em 1971. A partir de então, passou a sofrer um decréscimo recorrente, com poucos dias de estabilidade, segundo levantamento diário feito pelo órgão.

A coordenação da Defesa Civil acredita que a previsão é que o nível do rio baixe ainda mais, com possibilidade de decretar estado de emergência pelos riscos de desabastecimento.

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Aztrazeneca representa mais de 50% das vacinas aplicadas no Acre

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Dados do Ministério da Saúde apontam que a vacina AstraZeneca/Oxford, produzida pela Fiocruz, foi o imunizante mais distribuído entre a população brasileira, com mais de 81,5 milhões de doses enviadas aos estados, até o fim de julho.

Em todo Brasil, a Coronavac, do Instituto Butantan e Sinovac, teve 60,4 milhões de doses distribuídas, a Pfizer/BioNTech enviou 17,8 milhões aos estados e a Janssen, 4,7 milhões.

No Acre, a situação é bem parecida. O número de doses aplicadas mostra que a Astrazeneca lidera com 277.349 doses aplicadas em um total de 503.589 do total, o que representa 55,07% de todo o imunizante já aplicado na população acreana desde o início da vacinação.

A segunda vacina mais aplicada é a Butatan/Sinovac com 137.230 doses, o que representa 27,25% do total. Já da vacina produzida pela Pfizer/Biontech foi aplicada 78.896 doses, o que corresponde a15,67%. O menor quantitativo é da Janssen, com 10.114 doses, uma representatividade de apenas pouco mais de 2%.

“Todas as vacinas disponíveis no Brasil são seguras, têm atestados pela Anvisa e estudos publicados”, lembra André Bon, Infectologista do Hospital Brasília.

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