Conecte-se agora

Alíquota máxima do Imposto de Renda pode ser reduzida para de 27% para 25%, avalia governo

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

“Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida”, disse

Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. “Tenho certeza que ele dará o sinal positivo”, disse.

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos.

“É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome”, disse.

Anúncios

Destaque 3

Mega-Sena pode pagar R$ 22 milhões neste sábado; apostas podem ser feitas na internet

Publicado

em

O concurso 2.350 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 22 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (6) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Continuar lendo

Acre

PGR quer que STF considere ilegal a reeleição sucessiva da mesa diretora da Aleac

Publicado

em

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona um dispositivo de norma estadual que permite a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Segundo ele, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também às eleições das mesas diretoras dos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.

Normas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs. Segundo o ministro, no recente julgamento da ADI 6524, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

A PGR pede que o Supremo julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das disposições questionadas do artigo 48, § 5º, da Constituição do Estado do Acre, com redação dada pela Emenda Constitucional 15/1997.

Na prática, o candidato eleito a um biênio na casa legislativa não poderia ser candidato ao mesmo cargo na próxima eleição interna assim como ocorre no Senado Federal e na Câmara dos deputados. A medida afetaria tanto as funções de presidente da casa, vice-presidente, e secretários da mesa diretora.

Além do Acre, Aras também questiona normas similares nas Assembleias de de Mato Grosso do Sul, do Maranhão , Minas Gerais, Roraima , Goiás, Pará , Espírito Santo, Distrito Federal, Tocantins , Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná , Ceará, Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia.

Informações

O ministro Edson Fachin solicitou informações das Assembleias Legislativas e dos governadores do Ceará e do Amazonas, no prazo comum de dez dias. Segundo eles, a fim de garantir a segurança jurídica em precedente que deve firmar orientação para todos os estados, “cumpre instrumentar a ação para que o Plenário do Tribunal possa de imediato examinar o mérito da pretensão”.

Continuar lendo

Destaque 3

Medida de lockdown é alterada em decreto e adiada para o próximo final de semana no Acre

Publicado

em

O governo do Acre divulgou uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 4, para avisar à população que as medidas restritivas com efeito de lockdown que estavam previstas para ocorrem neste final de semana, em todo o estado, serão adiadas para o próximo final de semana.

O Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, foi adiado para o dia 13 de março de 2021, e marca então o início da vigência das medidas restritivas específicas aplicáveis durante os finais de semana e feriados.

Estas medidas de finais de semana e feriados são mais específicas e mais rígidas nos 22 municípios acreanos. A razão para o adiamento para o dia 13, conforme publicação, foi, entre outras, o feriado de 8 de março de 2021 (próxima segunda-feira), o que poderia causar aglomeração de pessoas nos dias que antecedem e sucedem o próximo final de semana, “notadamente no comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios e outros produtos essenciais”, diz o documento.

O Estado entende que o adiamento das referidas medidas para o próximo final de semana tende a ser mais eficaz em relação à finalidade da norma. A decisão de adiamento, assinada pelo governador Gladson Cameli, entra em vigor na data de sua publicação, nesta quinta, dia 4.

Continuar lendo

Destaque 3

Consórcio privado para aquisição de vacinas no Estado do Acre recebe sinal verde da Pfizer

Publicado

em

O Consórcio Privado para Aquisição de vacinas no Acre, CONSIVAC, recebeu sinal verde nesta quarta-feira (3), da Pfizer no Brasil. O grupo, formado por 09 entidades associativas do Acre e Porto Velho, manteve contato com o gerente de comunicação institucional da representante.

“Foi firmado o interesse de aquisição através dos representantes da Pfizer no Brasil, estamos na fila de espera”, disse Isaac Ronaltti, representando da Consivac. De acordo a Consivac, a proposta é de aquisição de duas mil doses da vacina. O grupo garante que a compra estará de acordo com o Programa de Imunização do governo federal.

“A ideia agora do CONSINVAC é aumentar a pressão para a venda privada de maior lote, respeitando a doação obrigatória de 50% das doses ao Ministério da Saúde”, acrescentou o consórcio.

Na última semana, o consórcio recebeu a doação de mais de 4500 seringas e agulhas com protetores oficiais, quantidade suficiente para vacinar todos os cadastrados em uma plataforma digital.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que permite a empresas e entidades privadas comprarem vacinas da covid-19 registradas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que doem parte para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas