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Governo avalia acabar com saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa

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O governo avalia acabar com saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa, segundo fontes a par das discussões. A ideia é permitir o saque controlado, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas. Em contrapartida, o governo estuda melhorar a rentabilidade do Fundo. Hoje, a rentabillidade dos recursos é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) que está zerada.

Outra ideia é dar uma nova destinação à multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Os recursos poderiam ser transferidos para um fundo público com objetivo de ajudar a formar uma poupança, que poderia ser utilizada na aposentadoria.

As duas medidas, ao lado da liberação dos recursos das contas ativas do FGTS, fazem parte de um pacote de ações que o governo classifica como estruturantes. Para implementá-las será preciso alterar a Lei 8.036/1990 que trata do FGTS. A ideia era anunciá-las nesta quinta-feira, mas há dúvidas se o pacote estará pronto para ser divulgado.

– Será um pacote mais estruturante e não a simples liberação do dinheiro – disse uma fonte a par do assunto.

Chamado Plano Estratégico do FGTS, as medidas começaram a ser discutidas pela equipe econômica no fim do ano. A autorização do saque das contas ativas e inativas virou uma medida emergencial para estimular a economia neste ano, uma ofensiva pós-aprovação da reforma da Previdência, que tem efeitos positivos no longo prazo.

O FGTS foi criado em 1966 e é considerado um direito dos trabalhadores que está previsto na Constituição. Ele foi criado justamente para compensar estabilidade a que trabalhador da iniciativa privada tinha direito quando completava mais de 10 anos de serviço na mesma empresa. A ideia era assegurar uma proteção financeira ao trabalhador.

Com a criação do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta de cada empregado no Fundo. Os servidores públicos, que têm estabilidade, não têm FGTS.

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Prefeituras do Acre recebem R$ 6,3 milhões do 2º repasse de setembro do FPM

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Os 22 municípios do Acre partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 6.307.035,67 referentes ao segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro.

Em nível nacional, o valor é de R$886,3 milhões, já considerando o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.

No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Ao contabilizar o acumulado do mês em comparação com o ano anterior, o segundo repasse do FPM apresentou crescimento de 85,26%. Se esse valor for deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, a tendência também é positiva, com aumento de 22,86%. A soma do primeiro e segundo decêndios mostra que o fundo cresceu 71,47% dentro do mês, também levando em conta os dados divulgados em 2020 e incluindo a inflação do período.

Levando em consideração o segundo decêndio de setembro, cidades de coeficientes 0,6 do Acre receberão o valor bruto de R$ 60, 4 mil, enquanto os Municípios do Rio de Janeiro R$ 79,7 mil, sem os descontos. Já os Entes locais de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) dividem R$ 145, 8 milhões – o que representa 13,17% do total transferido.

Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois o país passa por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.

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Alto Acre e Juruá avançam para faixa verde; Baixo Acre e Purus permanecem na faixa amarela

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Em uma nota técnica divulgada nesta sexta-feira, 17, o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 informou que as regionais do Alto Acre e Juruá-Tarauacá-Envira passaram para o nível de cuidado, bandeira verde, enquanto o Baixo Acre e Purus permanecem na faixa de cuidado, ou seja, amarela.

Na região do Alto Acre e Juruá, o comitê explicou que o funcionamento dos setores e atividades comerciais e sociais passam a funcionar com lotação de 80% da capacidade de público.

No entanto, o Comitê explicou que as restrições para eventos ainda permanecem vigentes.

“Eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizados em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets”; permanecem, portanto, proibidos eventos caracterizados como carnavais, festivais, arraiais fora de época ou qualquer outra festividade não prevista na resolução 18, item 25, responsável por causar grandes aglomerações”, explicou. .

Já a regional do Baixo Acre e Purus mantém a classificação em Nível de Atenção (bandeira amarela), permanecendo, portanto, todas as medidas já em vigor desde a classificação anterior, como: funcionamento dos setores e atividades comerciais e sociais com lotação de 50% da capacidade de público.

A coordenadora do Pacto, Karolina Sabino, explicou que todos os esforços estão sendo envidados no enfrentamento à variante Delta do SARS-CoV-2 no Estado do Acre.

“Sendo assim, permanecem em vigor todas as medidas já implementadas até o momento, adicionalmente às medidas de fortalecimento da capacidade laboratorial para diagnóstico de Covid-19, a fim de intensificar o rastreamento e análise de novos casos para a VOC Delta, bem como reforço das medidas sanitárias, e intensificação das ações integradas de fiscalização”, diz o comunicado.

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Ac24horas transmite primeira rodada do 2º turno do Acreano nesta quinta-feira

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Após o Humaitá faturar o título do primeiro turno do Campeonato Acreano 2021, a bola volta a rolar pelo estadual nesta quinta-feira, 16.

Como apenas as quatro melhores equipes estão nos segundo turno, a competição ter apenas três rodadas. Cada partida vai ser uma decisão.

O primeiro jogo envolve o campeão Humaitá contra o Rio Branco, a partir das 5 da tarde. Na sequência, tem clássico entre Atlético e Galvez. Todo o segundo turno será disputado no Estádio Florestão. Se o Humaitá vencer também o segundo vai ser campeão direto. Em caso de um novo vencedor, o campeão será decidido em dois jogos a mais

A emoção está garantida ao torcedor que vai acompanhar as duas partidas ao vivo pelo ac24horas a partir das 16:50h.

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Com dose de reforço, Rio Branco continua aplicando vacinas contra Covid-19 em 13 pontos

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) continua nesta quinta-feira, 16, a imunização contra a covid-19 em 13 pontos de vacinação para atender a população com a 1ª, 2ª e dose de reforço das 8h às 16h.

Segundo a Semsa, em sete Uraps são aplicadas a dose de reforço em idosos acima dos 70 anos que tenham tomado a 2ª dose há seis meses e os imunossuprimidos que tenham tomado a 2ª dose há pelo menos 28 dias.

Além desses públicos, as equipes de saúde aplicam a 1ª e 2ª dose da Pfizer e da AstraZeneca para quem ainda não se vacinou ou precisa fechar o esquema vacinal nesses mesmos pontos.

Já em outras quatro Uraps, na Policlínica Barral y Barral e no drive-thru, montado em frente ao 7º BEC, é disponibilizada a 2ª dose da AstraZeneca e da CoronaVac.

Os adolescentes precisam ir acompanhados dos pais ou responsável e levar RG ou CPF e cartão do SUS e os demais só levar os documentos citados anteriormente ou a carteira de vacinação para segunda dose.

Veja os pontos de vacinação:

Reforço em idosos a partir de 70 anos (6 meses da 2ª dose) e imunossuprimidos (28 dias da 2ª dose)

Urap Eduardo Assmar

Urap Vila Ivonete

Urap Roney Meireles

Urap Hidalgo de Lima

Urap Maria Barroso

Urap Rosangela Pimentel

Urap Ary Rodrigues

1ª e 2ª dose da Pfizer e antecipação 60 dias ou +

Urap Eduardo Assmar

Urap Vila Ivonete

Urap Roney Meireles

Urap Hidalgo de Lima

Urap Maria Barroso

Urap Rosangela Pimentel

Urap Ary Rodrigues

Somente antecipação 2ª dose AstraZeneca com 60 dias ou +

Urap Cláudia Vitorino

Urap São Francisco

Urap Valdeiza Valdez

Urap Bacurau

Policlínica Barral y Barral

Drive-thru em frente ao 7º BEC

2ª dose da CoronaVac

Drive-thru em frente ao 7º BEC

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