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Ex-prefeito Vagner Sales é condenado por improbidade

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Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul terá que devolver quase um milhão aos cofres públicos, mas não perde os direitos políticos

 

Thais Farias e Leônidas Badaró

Em sentença publicada no último dia 9 de abril deste ano, o ex-prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales foi condenado por ato de improbidade administrativa.

Proferida pelo juiz federal substituto Claudio Gabriel de Paula Saide, que julgou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pesa contra o ex-prefeito a condenação por ato de improbidade no âmbito financeiro praticado no ano de 2009.

A pena contra Sales prevê a restituição ao erário federal no valor de R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e multa civil, com valor ainda há ser fixado.

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual acusou Vagner Sales de usar recursos públicos para promover asfaltamento prolongado do Ramal Canela Fina, local onde está situada sua propriedade rural, em detrimento de seis outros ramais objetos de Convênio entre o Município de Cruzeiro do Sul e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

O MPE sustentou que o remanejamento dos recursos públicos, que deveriam beneficiar o trânsito de pessoas e o escoamento de mercadorias em seis ramais de Cruzeiro do Sul, fez com que apenas dois ramais fossem contemplados, sendo que em um dos ramais, qual seja, no Ramal Canela Fina, encontra-se a propriedade rural do réu e que o asfaltamento foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do Prefeito de Cruzeiro do Sul.

A acusação diz que o afastamento do ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos. O órgão afirma que o asfaltamento do Ramal Canela Fina foi feito até 700 metros antes da porteira de entrada da fazenda do ex-prefeito. “O asfaltamento contínuo daquele ramal beneficiou apenas o réu e mais um proprietário rural, em detrimento de todos os agricultores dos ramais preteridos”, diz os autos. .

A decisão sustenta que a justificativa apresentada pelo então prefeito à SUFRAMA tinha, na verdade, o propósito de valorizar ainda mais sua propriedade rural, causando o seu enriquecimento ilícito à custa do erário e em prejuízo dos pequenos produtores rurais das outras localidades.

Vagner vai ser obrigado a devolver R$ 649.180,15 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta reais e quinze centavos), e mais uma multa civil, com valor ainda há ser fixado correspondente ao acréscimo patrimonial obtido pelo réu em decorrência da valorização da sua propriedade rural localizada no Ramal do Canela Fina verificada após a realização das obras do convênio.

O que diz o réu – Vagner Sales alegou falta de competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa. Ele declarou que a mera irregularidade não configura ato de improbidade. Segundo Sales, “a improbidade é uma ilegalidade qualificada, necessitando de dolo/má-fé, lesão aos cofres públicos ou locupletamento, que não restaram demonstrados no presente caso. A readequação do convênio para beneficiar os ramais Canela Fina e 307, além de contemplar uma demanda antiga daquelas comunidades, continuou a atender o interesse público primário”, justifica ele.

Vagner Sales pode apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

 

 

 

 

Acre

Viaduto da Corrente no Acre só deverá ser entregue em 2023

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Foi apresentado nessa terça-feira, 14, o anteprojeto do primeiro viaduto a ser entregue pelo estado na Corrente, que será construído em Rio Branco. Para o governador Gladson Cameli, será um marco na mobilidade urbana da capital acreana, localizada na interseção das rodovias BR-364 e AC-40.

A ideia é acabar com necessidade de uma rotatória, responsável por grandes congestionamentos ao longo das pistas em horários de pico, assegurando melhoria na fluidez do trânsito em uma região com alto tráfego de veículos leves e pesados.

Elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), o anteprojeto será doado ao Dnit, que será o financiador e executará a obra, orçada em R$ 65 milhões. A previsão é que a estrutura seja construída em 2022 e inaugurada somente no ano seguinte.

Segundo os gestores envolvidos, a escolha da Corrente foi pelo fato de que naquele local se encontram duas rodovias, na entrada da nossa capital. “O fluxo de veículos é muito grande naquela região, principalmente dos que chegam ao estado e seguem pela BR-364 até o Juruá, e também pela AC-40, que dá acesso a BR-317, a Estrada do Pacífico. Mostramos para o diretor-geral do Dnit a importância dessa obra e também nos colocamos à disposição para ajudar naquilo que for possível”, contaram à Agência de Notícias do Acre

O presidente do Deracre, Petrônio Antunes, a reunião foi necessária para que o anteprojeto seja analisado de maneira técnica. “A próxima etapa será a discussão da concepção desse viaduto para que possamos definir um projeto concreto e iniciar logo essa obra, que será muito importante para a população”, declarou.

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Acre

Acre registra mais 2 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), informou que foram registrados 2 novos casos de infecção por coronavírus nesta quarta-feira, 15. O número de infectados permanece em 87.916.

Segundo a Sesacre, nenhuma notificação de óbito foi registrada nesta quarta-feira, 15, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 1.816 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 247.541 notificações de contaminação pela doença, sendo que 159.619 casos foram descartados e 6 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 85.891 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 18 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

Deputados cobram posicionamento sobre cadastro de reserva da Civil

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O cadastro de reserva da Polícia Civil foi o tema central da sessão desta quarta-feira, 15, da Assembleia Legislativa. Os deputados tanto da situação, como oposição cobraram um posicionamento do governador Gladson Cameli a respeito dos candidatos que faziam protesto nas galerias do parlamento.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) lembrou do apóstolo Pedro, que negou a Cristo por três vezes para comparar o que governador Gladson Cameli fez com o concursados que estão no cadastro de reserva.

“Quando foi para ganhar os votos participou de uma solenidade e eu nunca tive vocação para Jacamim e a bandeira do cadastro de reserva foi levantada pela primeira vez pelo deputado Roberto Duarte”, relatou.

“Mas quando foi para ganhar os votos o governador assinou até documento. Disse que iria ganhar a eleição e convocar a todos . Foi a primeira negação de Pedro”, comparou.

Depois, o deputado afirmou que o governador abriu rodada de conversa nos acampamentos. “Enganou duas vezes e depois arranjou uma desculpa do edital”, afirmou.

Magalhães disse que na 4ª vez, O governo “engalobou” o cadastro de reserva pedindo um parecer jurídico.
“Faço o relato para chamar a atenção para que o governador se posicione”, disse, lendo os cartazes levados pelo grupo do CR da PC à Aleac.

Ex-lider do governo, o deputado Gerlen Diniz (PP) disse que o pessoal do cadastro de reserva está no direito de pedir pela convocação imediata. Diniz crê na contratação do grupo.

“Lembro que quando Gladson assumiu a oposição disse que o salário atrasaria em três meses mas até hoje o servidor recebe em dia. Disseram que Gladson não sabia administrar mas o governador chamou para si a responsabilidade da segurança pública e encontrou meios para superar o obstáculo”, relatou.

De acordo com Diniz, Cameli enfrentou ao longo do governo a pandemia que tanto causou dor e danos à centenas de famílias.

“Desde o princípio abraçou a ciência, construiu hospitais… aqui houve gestão na área da saúde”.
Se esse governador conseguiu atravessas todas essas dificuldades e honrou sua palavra. “Vai acontecer. É uma questão de tempo”, disse.

A reclamação de Diniz e Edvaldo foram reforçadas com discursos de Jenilson Leite, Fagner Calegario e Roberto Duarte

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Acre

Acre terá “dinossauro” como pré-candidato a deputado estadual

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Entre as centenas de candidaturas políticas que o estado do Acre deverá apresentar nas eleições de 2022, uma deve se destacar pela curiosidade. Será o ‘Dino do Acre’, personagem criado para prestar entretenimento local. O criador, o cinegrafista Moisés Santos, deseja lançar a criatura como pré-candidata a deputado estadual.

Ainda sem partido, o Dino do Acre diz querer trabalhar direcionado para a cultura e o entretenimento, já que para ele, se tornou parte cultural do estado. “A nossa capital e o estado como todo ainda é muito carente da parte cultural. Temos que investir na cultura abrangendo os jovens do estado como um todo”, contou ao ac24horas.

Esta é primeira vez que o Dino pretende se lançar na política. “Quero atingir o público jovem e também o público geral, e mostrar que o Dino Acre veio para ser um diferencial no estado como deputado”, afirma.

Ele acredita que terá bastante apoio, uma vez que, quem o conhece pessoalmente, sabe de sua característica batalhadora e esforçada em seus objetivos. “O Dino Acre é apenas um personagem que se tornou reconhecido até fora do estado, ironizando aqueles que diziam que o Acre não existe, que é um lugar de dinossauros”.

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