Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças e que está preocupado com isso, a ponto de ter pedido providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.
“Nos dias atuais uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que tem sido dirigidas a membros da minha família”, disse, em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila. O programa Roberto D’Avila vai ao ar na GloboNews às 21h30.
O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças nem as relacionou a nenhum fato concreto.
Segundo Fachin, “algumas providências que solicitei à presidente e a PF por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal já estão sendo adotadas”. “Nem todos foram os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso — e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema.”
Ao comentar como se sentia diante das ameaças, Fachin afirmou: “Fico preocupado, sim, com aqueles que, membros da minha família, não fizeram essa opção [de atuar no Supremo] e poderão eventualmente sofrer algum tipo de consequência. Mas espero que nada disso se passe”.
Também relator do pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro votou pelo “não conhecimento”, isto é, para não aceitar sequer a possibilidade de o pedido de habeas corpus ser examinado. Justificou que a defesa deveria ter apresentado um recurso ordinário contra a decisão do início de março da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido para evitar a prisão de Lula em janeiro.
Ele também votou contra a suspensão da sessão do Supremo e contra a liminar pedida pela defesa de Lula.
Fachin é relator ainda de outras ações no STF.
Três fases
Questionado por D’Avila, Fachin disse ter passado por três fases desde que entrou no Supremo, em junho de 2015.
“Assim que eu adentrei, houve o que pode se chamar, grosso modo, de uma crise politica com a questão do impedimento da presidente Dilma, que veio parar no tribunal. Em seguida, houve a verticalização e a judicialização da crise fiscal e financeira dos estados-membros, da qual hoje o mais evidente é o estado do Rio de Janeiro, mas houve dias em que no meu gabinete cheguei a estar reunido com nove governadores simultaneamente a ministro da Fazenda, para falar de sistemas. E, depois, chegou à questão criminal com todas as suas vicissitudes, inclusive pessoais.”
Diluição da autoridade
Ao responder se o Brasil vivia fase de “esfacelamento”, o ministro do Supremo também falou sobre o que classificou de “diluição da autoridade”. “Esse fenômeno tem implicado numa certa diluição da autoridade, diluição da autoridade das instituições, diluição das autoridades dos que ocupam função pública, e, o mais grave, diluição da autoridade do próprio sistema normativo”, afirmou Fachin.
Ele prosseguiu: “O problema é que o outro lado dessa diluição é mais ou menos um estado hobbesiano de todos contra todos, que é uma certa bárbarie. Por isso, entendo que é fundamental –para que haja respeito às instituições, às autoridades e respeito ao próprio sistema normativo– que quem esteja encarregado de zelar pelas instituições, pelas funções públicas e pela ordem jurídica se dê ao respeito. É como educar os filhos; o comportamento fala mais do que as palavras”.
