A Justiça do Acre acatou o pedido de liminar protocolado pela empresa Dom Porquito Agroindústria S/A e sustou o protesto de um boleto milionário apresentado em cartório pela Cooperativa Central de Crédito Noroeste Ltda, tendo como credor originário a M.S.M. Industrial Ltda – Pedra Norte – empresa que pertence a Jarbas Soster. Recentemente, o empresário ajuizou um pedido de recuperação judicial e falência da Dom Porquito, declarando o descumprimento no pagamento de um acordo judicial de uma dívida superior a R$ 1,1 milhão.
Segundo alegações da Dom Porquito, no dia 31 de janeiro deste ano, a empresa foi surpreendida com a comunicação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Brasileia, informando o protesto de um boleto no valor de R$ 1.155.906,39 apontado para protesto pela Cooperativa Central de Crédito Noroeste Ltda. Segundo ainda a Dom Porquito, não há relação jurídica entre a requerente e a Pedra Norte, “tratando-se, em verdade, de duplicata simulada ou fria, vez não lastreada fatura ou nota fiscal que corresponda ao valor cobrado”.
Outra suposta irregularidade apontada pela Dom Porquito é que a data de emissão e de vencimento do boleto protestado são idênticas, para o dia 23 de janeiro de 2018, “sendo que o dito boleto em momento algum foi enviado para aceite pelo requerente do protesto, conforme determina o art. 6o da Lei no 5.474/1968”, ou para a Dom Porquito pudesse deixar de aceitar “nos termos do art. 8o da Lei 5.474/1968, justamente para impedir que a empresa credora da Pedra Norte pudesse contestar a emissão da suplicada supostamente simulada.
De acordo com o pedido de liminar, os representantes da Dom Porquito acreditam “que as verdadeiras razões para que a MSM Industrial Ltda procedesse com a emissão de duplicata simulada deve-se ao fato de que essa empresa apresentou, pedido de falência da Requerente”. O processo de no 0701248-54.2017.8.01.0003 tramita na Vara Cível da Comarca de Brasileia. Os advogados acredita que a manobra seria um tipo de coação à Dom Porquito, mas pagar o aviso de protesto indevido abalaria a economia de Brasileia.
Para a Dom Porquito, o pagamento do título protestado prejudicaria a circulação de um montante de recursos significativos na região do Alto Acre. A decisão da Justiça destaca que a Dom Porquito juntou provas cabais no autos, além de fazer a juntada de termo de acordo de acordo celebrado com a Pedra Norte, reconhecendo a dívida e a forma de pagamento, que foi homologada judicialmente e alega que estaria cumprindo os termos do acordo e causou estranheza a emissão e o protesto do boleto no valor da dívida negociada.
Nos últimos meses, o empresário Jarbas Soster entrou com várias ações judiciais cobrando dívidas de empresas ligadas ao governo do Acre, o que abalou a relação com o governador Sebastião Viana, do PT. Soster chegou a usar as redes sociais para informar que teria sido ameaçado por Viana. Segundo ele, o chefe do executivo teria enviado um recado informando que poderia pedir a reabertura de um processo onde o empresário é acusado de crime sexual. Jarbas Soster cobra dívidas de fornecimento para Peixes da Amazônia e Dom Porquito.
A dívida com as duas empresas seria superior a R$ 4 milhões. Após a declaração de guerra o chefe do executivo, o empresário ameaçou ainda abrir a boca e contar o que sabe sobre supostas irregularidades cometidas em contratos das obras do programa Ruas do Povo, iniciativa que acordo com a administração petista consumiu investimentos de mais de R$ 1 bilhão na pavimentação de ruas nos 22 municípios do Acre. A empresa de Soster assinou contratos de execução obras de pavimentação em alguns bairros da capital.
Jarbas Soster afirma que a Dom Porquito age de má fé
O empresário Jarbas Soster procurou a reportagem de ac24horas na manhã desta sexta-feira (9) para apresentar a versão da Pedra Norte sobre a emissão do boleto que foi considerado como “duplicata fria” na liminar que sustou o documento. Segundo ele, a emissão da boleto foi uma exigência da própria Comarca de Brasileia para cumprimento de exigência no processo de falência ajuizado contra a Dom Porquito, empresa sediada no Alto Acre.
“A duplicata foi emitida pra cumprimento de exigência do nosso processo de falência que está ajuizado na própria Comarca que deu a liminar a Dom Porquito. Acredito que foi cometido um equivoco, já que a empresa devedora age de má fé para postergar e ganhar prazo. A Dom Porquito descumpriu dois acordos judiciais e, por isso, além da execução entramos com pedido de falência. Não há nenhuma das irregularidades alegadas na emissão do boleto”, diz Jarbas Soster.
O empresário afirma que a empresa que tem implantada com apoio do governador do Acre, Sebastião Viana, estaria quebrada. “Quem deve tem que pagar. Meus advogados estão adotando todas as medidas cabíveis para corrigir esse possível equivoco e dar sequência ao processo de falência. A empresa agiu para que nós perdêssemos prazo e o processo fosse prejudicado. Não há irregularidade de nossa parte. Estamos cumprindo exigências da Justiça.
Jarbas Soster se comprometeu em encaminhar toda documentação relativa aos acordos não cumpridos pela Dom Porquito, além dos detalhes do processo de falência. O empresário acredita que a empresa devedora estaria recebendo apoio externo para tentar evitar um escândalo com fechamento do frigorífico, uma ação que pode manchar a imagem do projeto de desenvolvimento capitaneado pelo governo com apoio de financiamentos públicos.
