A toda poderosa Dama de Prata da Casa Civil do governo de Sebastião Viana (PT-AC), Marcia Regina pode ser uma das envolvidas no esquema de corrupção instalado dentro da Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB). Seu nome é citado no depoimento de Rossandra Melo à Policia Civil, conforme documentos obtidos por ac24horas.
A figura central da investigação que apura compra e venda irregular de Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, Rossandra, foi informada por Cleuda Maia – o “cérebro” do esquema – da existência de uma lista com 125 nomes “atrelados à Márcia Regina”, denunciou. Conforme narrativa de Rossandra, em depoimento à Policia, Cleuda teria afirmado ainda que essa lista de nomes teria –suposição feita pela a mulher resolveu falar o que disse ter conhecimento de tudo – a garantia do governador de que seriam contempladas com Casas na Cidade do Povo. Mas apesar da declaração em vídeo gravado, ela não apresentou nenhuma prova as autoridades nem à imprensa.
“Cleuda era amiga de Márcia, ela coordenou campanha do marido de Márcia Regina. As garantias de Cleuda eram muito altas, sempre foram muito altas”, acrescentou Rossandra.
A citação descentraliza o esquema que como o ac24horas vem mostrando com exclusividade, aconteceu dentro da SEHAB, e cria mais um braço da suposta organização criminosa que teria o conhecimento da Casa Civil. O suposto financiamento de campanha com dinheiro arrecadado pelo esquema de corrupção favorecendo o marido de Márcia Regina, o Dr. Julinho, e para outros candidatos, com, supostamente favorecendo o governador Sebastião Viana, foi amplamente relatado durante uma hora e sete minutos de depoimento de Rossandra Melo ao delegado Roberth Alencar.
“No princípio o argumento de Cleuda – de que o dinheiro era repassado para a campanha do Dr. Julinho – era plausível, era mesmo; era aquilo que ela sustentava o tempo inteiro”, disse Rossandra.
Ainda de acordo as informações repassadas por Cleuda, como declarou Rossandra, “as casas eram ‘dadas’ em contrapartida para pagar favores políticos, que pessoas davam dinheiro de campanha e depois se recapitalizam com essas casas”, acrescentou a delatora.
Interrogada pelo delegado se essa garantia de recebimento das casas através de Márcia Regina era repassada aos “clientes”, Rossandra disse que sim, aos mais íntimos ela contava tudo. E contava mesmo. Em depoimento prestado na presença de seu advogado a Policia Civil – documento que a reportagem teve acesso exclusivo -, mostra que a investigada Marcela Amaral de Oliveira disse que ao desistir do processo irregular da venda de casa e pedir seu dinheiro de volta, ouviu de Rossandra que: “não havia mais dinheiro porque este tinha sido destinado para a campanha do governador”.
Mesmo com os detalhes relatados por Rossandra Melo com base nas informações repassadas por Cleuda do suposto esquema de captação de recursos para as campanhas eleitorais de 2014, Marcia Regina e o marido não foram chamados para prestar esclarecimentos nas fases da Operação Lares. A polícia não informou por qual motivo isso não aconteceu.
Márcia Regina é considerada uma das pessoas mais influentes no governo atual. Tida como uma espécie de escudo de Sebastião Viana. Essa não é a primeira vez que Márcia Regina usa de seu prestígio para defender o governador. Em março deste ano, a Dama de Prata assumiu a autoria de uma mensagem disparada do celular do governador para um grupo de secretários no whatSapp com tom ameaçador. O fato ganhou repercussão nacional e está sob investigação no Ministério Público.
Demora na entrega das chaves levou “clientes” a ameaçarem denunciar esquema para imprensa e oposição
A primeira data de entrega das casas garantida pelos operadores do esquema criminoso implantado dentro da SEHAB foi após o resultado das eleições no primeiro turno. Como o governador não venceu as eleições,conta a denunciante, a data foi prorrogada para após o segundo turno.
“Cleuda dizia assim: o ‘homem’ mandou parar tudo, o ‘homem’ disse que não”, acrescentou Rossandra.
A situação de confiança na relação entre vendedor e “cliente” vai se agravando e passa a ser vexatória após o resultado das eleições do segundo turno em 2014. Mesmo Sebastião Viana tendo sido reeleito, a promessa –das pessoas envolvidas na compra – de receber a casa própria através do esquema ilegal não saiu do papel.
Rossandra e Cleuda passaram a ser pressionadas pelos “clientes ilegais”. Uma delas, identificada nos autos como Odilia, apesar de ter quatro casas, era uma das que mais ameaçava Rossandra e Cleuda. “Ela me ameaçava muito, dizendo que ia no Ministério Público, que ia entregar o esquema para a oposição”, disse
Temendo que a “casa” caísse, Rossandra começou a buscar ajuda externa. Durante sua peregrinação, Rossandra conta que ouviu afirmações comprometedoras envolvendo autoridades e ao próprio secretário de habitação Jamyl Asfury.
“Ouvi que o governador sabia do esquema da venda de casas. Eu contei tudo para parente próxima do governador. Ouvi dizer que o Jamyl Asfury teve que beneficiar algumas indicações e ficou sabendo que Marcos Huck havia vendido 3 casas cada uma no valor de R$ 30.000 e que essas casas foram efetivamente entregues. Cleuda me deu garantias que a cunhada dela, Nilda Maia – Irmã do ex-deputado Geraldo Pereira (PT) – , tinha uma lista com 7 pessoas e que o motorista e o filho do motorista do Deputado Federal Angelim haviam sido contemplados a pedido deste com as casas populares, em processo direcionado”, revelou.
Novas denúncias podem ter derrubado Jamyl na Sehab
O caso envolvendo a facilitação na entrega de casas da Secretaria de Habitação e Interesse Social voltou a ter repercussão com a denúncia feita pelo ac24horas semana passada, com base em relatório do Ministério Público Estadual publicado na imprensa oficial.
Segundo relatório da promotoria de urbanismo e habitação do Ministério Público Estadual, cinco casas do Programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues para uma única família, da senhora Rita Benevides Pinho, no Conjunto Esperança, em Rio Branco.
A denúncia afirma que além de Rita, mais quatro filhas teriam sido beneficiadas com unidades residenciais, somando cinco casas. Uma das beneficiadas, Raquel Pinho, é professora, não morava no local onde as famílias foram cadastradas, é solteira e não tem filhos. O caso foi levado ao Ministério Público Estadual através de informações sobre obras paralisadas pelo Depasa – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre – em áreas alagadiças do Beco HIV, no entorno do igarapé Fundo, uma das regiões mais povoadas em Rio Branco.
E o mais grave: a professora supostamente beneficiada com a entrega de uma das cinco casas para mesma família é, segundo relatório divulgado no Diário Oficial, amiga de uma Assistente Social que a reportagem confirmou ser da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social (SEMCAS) identificada como senhora Daniele, que teria conseguido tal benefício para Raquel, “por serem colegas de faculdade”.
A denúncia foi feita dia 23 de maio deste ano. E de imediato, já no dia 24, Jamyl Asfury foi exonerado da SEHAB para assumir em tempo recorde uma cadeira na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no lugar do deputado Lourival Marques. O Pastor Jamyl foi empossado dia 26. Em entrevista à imprensa, o governador Sebastião Viana afirmou que as mudanças nada tinham a ver com a Operação Lares e nem com as últimas denúncias de facilitação na entrega de Casas para uma única família.
De acordo com o que o ac24horas apurou, o relatório embasando a distribuição de casas para a família suspeita veio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Após a divulgação dos fatos, o vereador Fabiano Oliveira (PP) convocou através de requerimento a secretaria municipal de cidadania e assistência social para dar explicações sobre o caso na Câmara Municipal de Rio Branco.
Jamyl Asfury continua negando participação no esquema e em facilitações de casas populares. Até agora, nem a Policia Civil e nem promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) se manifestaram sobre as novas denúncias.
Toda a série apresentada por ac24horas até agora, são baseadas no processo que em analise do juiz da segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Gilberto Matos de Araújo, que em despacho afirma: “esta parece ser apenas a ponta do ‘iceberg’.
O que disseram os citados
A assessoria do governo do Acre se limitou a informar, ao ser questionada sobre o suposto envolvimento da chefe da Casa Civil, Márcia Regina, que as investigações envolvendo fraudes no Minha Casa Minha Vida foi uma determinação do próprio governo.
“Vamos deixar bem claro que essa investigação é uma iniciativa de Governo. O secretário de Polícia Civil recebeu a determinação para investigar toda e qualquer ilegalidade sobre o caso, e essa não é a primeira operação que o Governo realiza.” E acrescenta: “Confiamos na investigação da Polícia e na decisão da Justiça. E outras medidas judiciais serão tomadas contra qualquer atitude covarde, leviana e mentirosa”.
Já o deputado estadual Jamyl Asfury, também citado por Rossandra, diz que não “tem vinculação temporal com essas atitudes criminosas” e que “esses acontecimentos” foram antes da posse dele no cargo de secretário de Habitação. Ele chefiou a pasta até semana passada.
“Eu não posso ser vinculado a isso por duas razões: eu não tenho nada a ver com isso e não teria nenhuma necessidade de fazer comercialização de casas, segundo que eu não tinha autoridade formal eu estava na Polícia Federal nesse intervalo e é isso que precisa ser deixado bem claro. Eu não tenho vinculação temporal com essas atitudes criminosas. Esses acontecimentos foram antes da minha posse. Agora o que pode ser dito é que a partir do momento que eu assumi a Secretaria eu institui o Departamento de Fiscalização, porque eu sou da natureza investigativa como policial federal e com cinco meses nós estamos com a operação deflagrada, acho que esse é o ponto positivo da coisa.”
Jamyl repete que quando assumiu de fato e de direito a Secretaria de Habitação do Estado em 12 de maio de 2015, Marcos Huck e Daniel Gomes, os dois gestores presos na Operação Lares ligados a ele, já estavam trabalhando no setor.
“Uma coisa que precisa deixar bem claro, porque há uma confusão nisso, o Marcos junto com o Daniel eles já entraram na fase de transição, ou seja, a partir de novembro que a eleição foi ganha quem foi inicialmente pra lá foi o Daniel e o Marcos. Eu não poderia ir porque eu estava deputado estadual na época. Quando foi em janeiro, eu não assumiria em janeiro, porque eu estava como deputado até 31 de janeiro, então eu assumiria em tese dia primeiro de fevereiro, e eles assumiram todos em janeiro. Mas por conta da liberação do Ministério da Justiça eu acabei tomando posse no dia 12 de maio, ou seja, foram mais de seis meses de intervalo. Então nesse período quem conduziu a secretaria foi o Rustênio, porque era o secretário adjunto, junto com a equipe nova de transição. Pelo que eu tenho ouvido, e eu vi um trecho do depoimento, parece que o Marcos Huck assume a responsabilidade criminal de ter negociado uma casa, isso é o que eu tenho ouvido falar, né, uma, duas ou três, não sei.”
Em nota, o deputado federal Raimundo Angelim (PT) diz que “sempre tive minha vida pública marcada pelo compromisso com a honestidade e a ética. Sobre o episódio de fraudes no programa de casas populares investigado pela “Operação Lares”, repudio qualquer tentativa de vincular meu nome a essa fraude. Nunca compactuei e não compactuo com qualquer tipo de mal feito. A citação de pessoas ligadas a minha família, ou a qualquer outra família, não altera meu posicionamento de que tudo deve ser apurado com todo o rigor e os culpados responsabilizados. Por isso, presto meu apoio e solidariedade às autoridades que estão apurando esse caso”.
O médico Julio Eduardo, o doutor Julinho, não foi encontrado pela reportagem. Seu assessor por nome de André informou que Julio Eduardo está em Cruzeiro do Sul e que tentou entrar em contato com ele, porém não obteve retorno até o fechamento dessa matéria. (O espaço está aberto para que doutor Julinho apresente sua versão).
Nilda Maia, servidora da Secretaria de Segurança do Estado, citada na reportagem, também não foi encontrada. (ac24horas informa que está à disposição para ouvi-la).
Se dizendo magoados e decepcionados com a imprensa, Márcia Regina e Dr Julinho se defendem das acusações Rossandra
A chefe da Casa Civil, Márcia Regina, repudiou por meio de nota a citação ao seu nome no esquema de corrupção instalado dentro da Secretaria de Habitação do Estado do Acre. O nome de Márcia Regina é citado no depoimento de Rossandra Melo à Policia Civil, conforme documentos obtidos por ac24horas. Rossandra também cita o médico Julio Eduardo, o doutor Julinho.
“Aqui, um ato direto de investigação policial, com prisões de bandidos e denúncias feitas pela polícia do estado com o Ministério Publico Estadual, quer inverter um raia de ilação contra à nossa honra e dignidade”, diz a nota.
Márcia Regina acrescenta ainda em sua defesa a Odisseia, um poema da Grécia Antiga atribuído a Homero.
“Pois a flecha não fere os covardes.” Esta frase gerada no século VIII a.C., do autor da Ilíada e da Odisseia, Homero, é superatual. Na vida pública, seguimos a escola da boa-fé e da verdade. Assim, nos deparamos com as vicissitudes de um tempo órfão de verdade e consideração pela dignidade humana. Um tempo em que falsos moralistas, golpistas tentam ferir de morte a fecunda democracia brasileira. De repente, eles se veem no mais podre mar de lama e ardiloso teatro de mentiras perante o povo do Brasil.”
A chefe da Casa Civil diz que ela e seu esposo Júlio Eduardo estão “profundamente magoados e decepcionados com determinados veículos de comunicação irresponsáveis, que difundem o ódio e a mentira” e que “por entender e dar sentido à nossa vida é que trabalhamos muito para entregar às pessoas carentes do nosso estado mais de 12 mil casas nos últimos cinco anos”, afirma Márcia Regina ao se referir à entrega de unidades habitacionais no governo de Sebastião Viana.
A nota, assinada por ela e seu esposo Julio Eduardo, completa: “Temos uma vida de trabalho pautada na ética e na verdade. Não ficamos calados e escondidos aos ataques levianos que sofremos. Muito pelo contrário, agora nos tornamos mais fortes e aguerridos para defender a causa do Novo Acre, a democracia e os valores da vida e da alma humana. Portanto, só posso pedir que o espírito de Deus nos ilumine, guarde e proteja na grande caminhada da vida”.
