Quem pensa que no período eleitoral pode se fazer de tudo através das redes sociais sem risco de ser punido, pode começar a ficar preocupado. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre está fiscalizando a propaganda irregular nas redes. De acordo com o juiz Anastácio Menezes, da 0ª Zona Eleitoral, os militantes políticos que fizeram ofensas correm o risco de serem penalizados civil e criminalmente.
De acordo com o juiz, quem se esconde atrás de perfis falsos, os chamados ‘fakes’ do Facebook, podem responder a processos como qualquer outro infrator.
O magistrado diz que em casos de processos movidos a partir de uma postagem indevida, o autor pode responder penalmente pelo crime de injúria, calúnia e difamação.
“O que devem fazer é limitar-se a colocar a propaganda do seu partido, candidato e coligação, e abster-se de veicular mentiras, veicular fatos que não são verdadeiros acerca de outros candidatos”, disse.
Outro alerta que o juiz faz é para o chamado impulsionamento das postagens, ferramenta que é utilizada nas páginas do Facebook para atingir um maior número de usuários. Pelo fato do impulsionamento ser feito mediante pagamento e ser proibida a propaganda paga em internet, o ato é irregular.
