A repercussão negativa na opinião pública do projeto de lei antiterrorismo, que foi defendido com veemência pelo senador Jorge Viana, durante esta semana, logo após a morte do jornalista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, gerou mal estar dentro da direção nacional do Partido dos Trabalhadores, da qual Viana faz parte.
Em nota, o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, diz que “o PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique – com clareza, objetividade e precisão – crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações. Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático. Em que pese nenhum parlamentar seu estar ligado à autoria de projetos dessa natureza, o PT acha que o Brasil precisa aperfeiçoar seus textos legais com vista a ter dispositivos cíveis e penais que coíbam atos contra o patrimônio público, o patrimônio privado e, principalmente, a integridade das pessoas, provocados por aqueles que se aproveitam de legítimas manifestações populares para cometer ações de violência”
Em uma clara repreensão ao senador petista acreano, que cobrou a aprovação do projeto ao dizer que “esses bandidos que mataram o jornalista poderiam ser enquadrados”, a nota informa que o PT tem orientado “seus parlamentares a terem o máximo cuidado com projetos dessa natureza para que uma lei em defesa da sociedade não se transforme em lei contra a sociedade”.
O projeto de lei antiterrorismo é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aliado da presidenta Dilma, e sua possível aprovação respinga diretamente no Planalto. Daí a preocupação do PT Nacional.
O projeto foi bastante criticado por renomados juristas em todo país. O texto da lei que tramita no Congresso diz que terrorismo é “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”.
