O desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Hilton Queiroz concedeu liminar na tarde desta terça-feira (15), em Brasília, suspendendo os efeitos da decisão do Juiz federal Guilherme Michellazzo, que não reconhecia a prescrição do processo de peculato contra o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB).
A decisão monocrática do desembargador invalida a sentença do juiz federal do Acre e suspende o tramite do processo para executar a pena de cassação do mandado de Vagner Sales. Os advogados de Vagner Sales vão entrar com um incidente no TRE, solicitando que o julgamento do processo eleitoral seja suspenso até o julgamento do mérito na corte do TRF1.
Segundo a defesa do prefeito de Cruzeiro do Sul, o processo poderá demorar até quatro meses para ser julgado pelo colegiado do TRF1. Os juízes eleitorais teriam consignado a mudança de voto na ação movida pela FPA, ao atestado de prescrição do processo de peculato, na Justiça Federal. Os advogados estão otimistas quanto ao desfecho do processo.
“Se o próprio autor do processo, o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao arquivamento e consequente prescrição, e o desembargador federal concedeu a liminar em Habeas Corpus, é provável que a prescrição seja concedida pela corte do TRF1. Vamos entrar com um pedido para suspender os tramites do processo no TRE”, diz Gilson Pescador.
