Dentro de um mês as mais de oito mil famílias da Vila Campinas, no km-60 da BR-364, em Plácido de Castro, receberão o documento de suas terras.
O documento que prevê o processo de regularização fundiária foi assinado nesta segunda-feira, à tarde, na Casa Civil pelo governador do Acre, Sebastião Viana, e o prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino, durante uma reunião que contou com a presença de parlamentares, secretários de Estado e representantes da comunidade de Vila Campinas. A entrega do documento faz parte da política de regularização fundiária do governo federal executado através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Ao todo serão regularizados 1.354 lotes. O primeiro processo é o do serviço topográfico e de Georreferenciamento, que é o levantamento de informações de pessoas que moram no local. Com esse serviço o governo irá gastar R$ 150 mil. Após todo esse processo a prefeitura fica encarregada de entregar os documentos a cada morador.
“Imagine as pessoas morando há 23 anos e não sendo dona da terra. Na verdade esse momento já é esperando há muito tempo por quem mora em Campinas”, disse o prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino (PSB).
O governador Sebastião Viana disse que a regularização fundiária de Vila Campinas é uma luta antiga e lembrou que a partir de agora com o documento em mãos será possível “ao morador contrair empréstimos ou financiamentos junto às instituições financeiras.”
“A Vila Campinas é formada de imigrantes, de pessoas que vieram do centro-sul e formaram um assentamento ali e que hoje recebem sua certidão, sua carteira de identidade. E virão agora os títulos de cada cidadão. Isso consolida a cidadania”, disse o governador.
Sebastião Viana defende a criação de novos municípios
Ainda durante a solenidade de anúncio da regularização das terras de Campinas, o governador Sebastião Viana defendeu a criação de três novos municípios no Acre.
Para ele, não só Vila Campinas, mas a Vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Saul, e a Vila do V, em Porto Acre, têm todas as condições de serem emancipados.
“Nós temos todas as razões técnicas e de mérito pra defender a emancipação da Vila Campinas, da Vila do V e do Santa Luzia. Essas três comunidades do Acre tem as melhores condições de se transformarem em municípios e darem um novo patamar de unidade do estado e de aproximação das comunidades”, disse Sebastião.
Atualmente, o poder de criação, fusão ou desmembramento de municípios passa pelo Congresso Nacional.
