Ray Melo, da redação de ac24horas
O inquérito 9092-72.4.01.3000 instaurado pela Polícia Federal (PF), para apurar a ocorrência dos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha, supostamente praticados por servidores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (CREA/AC) e empresários do ramo de construção civil, revelou o envolvimento de funcionários da instituição, que falsificavam acervos técnicos para beneficiar empresas e empreiteiros envolvidos na Operação G7.
A investigação da PF que culminou com a prisão de 15 pessoas, entre secretários de Estado, servidores públicos e empresários acusados de crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas públicas no Governo do Acre revelou que o grupo de empresários acusados de fraudar licitações de obras públicas também teria tentáculos no CREA/AC, onde uma servidora estaria fornecendo certidões de acervo técnico falsificadas.
Segundo o inquérito da PF, “foi apurado que servidores do CREA estariam fornecendo certidões de acervo técnico ideologicamente falsas a profissionais do ramo da construção civil, a fim de instruir procedimentos licitatórios de obras no Estado. Tais certidões destinam-se a comprovar a aptidão para execução do objeto de licitação”. Os empreiteiros e a servidora são acusados de corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
A emissão dos acervos técnicos falsificados começou a ser investiga em 2011, período em que o CREA/AC já era presidido pelo engenheiro Amarildo Uchoa. As evidências da formação do suposto cartel estaria explicita, segundo a PF. “Consta dos autos notícia que a empresa Engecal Construções Ltda (de propriedade de Luiz Carlos Oliveira), vencedora de licitação para construção de 80 unidades habitacionais, teria subcontratado a empresa CIC – Construção e Comércio Ltda, para execução da obra. O empresário Luiz Carlos teria apresentado falsamente atestado de conclusão da obra.
O presidente do CREA, engenheiro Amarildo Uchoa disse confiar plenamente nos servidores da instituição. Uchoa nega com veemência que qualquer pessoa ligada ao CREA possa ter favorecido atos de corrupção ou tenha emitido documentos falsos. “ Que eu saiba não existe nada que desabone a conduta dos nossos servidores. Fizemos um trabalho que é reconhecido até fora do Estado para tirar a instituição da lama. Hoje o CREA é respeitado e valorizado. O que há são denúncias de pessoas inconformadas com o trabalho sério que é desenvolvido”, diz Uchoa.
A Polícia Federal apurou ainda, que obras sobre as quais foram apresentados atestados de conclusão, na verdade não haviam sido concluídas, tampouco havia sido autorizada a subcontratação. “Todavia, apesar de apuradas tais irregularidades em dois contratos de construção, o CREA emitiu certidões de acervo técnico ao proprietário da empresa CIC. Assim, há fortes indícios da prática de crimes decorrente do conluio entre as empresas e servidores do CREA/AC”, diz a PF nos autos.
A servidora que teve as ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial e é apontada pelo inquérito da PF também falou com a reportagem de ac24horas. Ela afirma que já foi ouvida pela PF, mas não foi notificada sobre o processo que a aponta como envolvida no suposto esquema de emissão de documentos falsos. “É normal que recebamos ligações de pessoas que esperam deferimento ou indeferimento de documentações que tramitam no CREA. Qualquer pessoa pode ligar e tirar dúvidas. As informações não são especificamente para empreiteiros”, diz a servidora acusada pela PF.
De acordo com o inquérito policial, “não se sabe quantos ou quais servidores realmente estariam envolvidos na fraude”. Os agentes federais evitaram as diligências e oitivas no período da investigação para que não fossem destruídos ou ocultados os vestígios dos crimes cometidos pelos servidores do CREA. A PF destacou que seria necessário apurar a existência de uma quadrilha atuando na instituição, bem como identificar os reais envolvidos e responsáveis pelos crimes investigados pela Operação G7.
Quanto à suposta existência de uma quadrilha que atua no CREA, o engenheiro Amarildo Uchoa discordou com veemência das investigações da PF. “As decisões e emissões de certidão não passam pela presidência, mas posso afirmar que o trabalho realizado pelos servidores é sério e isento. Existe uma Câmara com autonomia especifica para emitir as certidões de acervo técnico. Eles fazem um trabalho independente, nada passa pela presidência, mas podemos afirmar que não existe uma quadrilha agindo dentro do CREA”, afirma.
COMO FUNCIONAVA O SUPOSTO ESQUEMA
O esquema da emissão das supostas certidões de acervo técnico falsas emitidas pelo CREA/AC, de acordo com a PF, funcionava de forma acelerada, com os pedidos dando entrada através de um funcionário no hall de entrada que eram encaminhados ao DRC. A gerente do departamento conferia os documentos e repassava ao Departamento de Assessoria do Colegiado, que ratificava as informações contidas nas solicitações e deferia os pedidos dos empreiteiros e empresas interessadas no documento.
Amarildo Uchoa destaca que a celeridade de tramitação dos processos no CREA não é evidência do cometimento de crimes. “O objetivo do CREA é dá agilidade aos processos. Nada impede de uma certidão sair no mesmo dia. Se a documentação exigida estiver completa e correta, o CREA não tem motivos para protelar a emissão do documento. Os conselheiros não são servidores do CREA, eles trabalham em cargos honoríficos, as reuniões acontecem à noite. Se existe demanda e a documentação está dentro das exigências, não tem problema em aprovar a liberação da certidão de acervo técnico”, esclarece.
Os responsáveis pelas investigações levantaram suspeita de falta de diligências nos pedidos protocolados por empresários ligados ao G7. Dois conselheiros do CREA são apontados como responsáveis pelo deferimento dos processos que tramitavam de forma muito acelerada até o deferimento. Alguns pedidos protocolados pelos suspeitos de envolvimento no G7, deram entrada e foram analisados no mesmo dia, em sessão extraordinária.
O presidente do CREA finaliza informando que os dois conselheiros apontados no inquérito da PF não prestam mais serviços ao CREA. “Eles são ex-conselheiros, mas posso garantir que prestaram valorosos serviços a instituição que tem sua credibilidade reconhecida com todos os órgãos públicos estaduais e federais. Como falei anteriormente, aparelhamos o CREA e o resgatamos sua credibilidade. Estas denúncias serão esclarecidas e comprovarão a inidoneidade da instituição”, finaliza.
Links de matéria sobre as irregularidades no CREA
http://www.ac24horas.com/2012/
