A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o relatório apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), na última quarta-feira (05/06), que obriga a construção de pontos de apoio para o descanso de motoristas profissionais durante longas jornadas de trabalho.
O relatório foi apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 48 de 2012, que determina a implantação e a manutenção de estações de repouso às margens da pista, próximas a postos de combustível. Além do repouso, os motoristas de carga e de transporte público de passageiros contarão ainda com lanchonete e espaço para banho.
Para o senador Petecão, a iniciativa é necessária em razão da excessiva jornada de trabalho que os motoristas profissionais enfrentam, e que irá complementar a chamada Lei dos Motoristas, nº 12.619 de 2012.
“As medidas visam dar condições para que os motoristas cumpram seu trabalho com dignidade, além de proporcionar mais segurança em nossas estradas”, disse o senador.
A matéria retornará para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, em razão de alterações feitas pelo Senado. Havendo a aprovação, a lei seguirá para sanção presidencial.
