Tentando fazer média com as lideranças comunitárias dos bairros de Rio Branco, o prefeito Marcus Viana institui o dia do líder comunitário na capital, que será comemorado no dia 18 de fevereiro, data em que se registra a morte do Líder Comunitário João Eduardo. A nova lei foi publicada na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial.
De acordo com a publicação, compreende-se como líder comunitário todo aquele que presta seus serviços à comunidade, de forma voluntária, em entidades como associações de moradores, creches, clube das mães, sociedades de amigos de bairro e outros. A prefeitura poderá promover uma semana de ações comemorativas alusivas ao dia citado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.971 DE 18 DE ABRIL DE 2013
“Institui o Dia do Líder Comunitário no âmbito do Município de Rio Branco.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – ACRE, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rio Branco, o Dia do
Líder Comunitário, que será comemorado no dia 18 de fevereiro, data
em que se registra a morte do Líder Comunitário João Eduardo.
Art. 2º Compreende-se como líder comunitário todo aquele que presta
seus serviços à comunidade, de forma voluntária, em entidades como
associações de moradores, creches, clube das mães, sociedades de
amigos de bairro e outros.
Art. 3º O Executivo poderá promover uma semana de ações comemorativas
alusivas ao dia citado no caput do art. 1º.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 18 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
